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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Maria - RS UASG 060020 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de serviços de forma contínua, de limpeza, conservação, higienização de bens móveis e imóveis e serviços de copeiragem, compreendendo o fornecimento de…

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · STM-3A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS

Valor estimado R$ 233.797,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de Serviços de Copeiragem Prestação de Serviços de CopeiragemServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 5.777,21 R$ 69.326,52
2 Serviço Especializado de Limpeza Serviço Especializado de LimpezaServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 13.705,89 R$ 164.470,68
Total estimado dos itens R$ 233.797,20

Objeto completo

Contratação emergencial de serviços de forma contínua, de limpeza, conservação, higienização de bens móveis e imóveis e serviços de copeiragem, compreendendo o fornecimento de todo material de consumo e equipamentos adequados a plena funcionalidade e execução dos trabalhos a serem realizados no Edifício-Sede da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Informação complementar

A referida contratação foi realizada para gerir 2 postos de trabalho, contando com 3 funcionários, nos horários e rotinas definidas nos itens anteriormente colocados neste termo, que prescrevem na seguinte modalidade: CBO: 5143 – Servente de Limpeza; CBO: 5134 – Copeiro (a)

Dados da contratação

Órgão
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR
CNPJ
00.497.552/0014-71
Unidade
STM-3A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS
Código da unidade (UASG)
060020
Local
Santa Maria - RS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
000213/26-18.321
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00497552001471-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 233.797,20 está acima da metade das contratações de serviços de limpeza em Rio Grande do Sul: é maior que 69% delas. Na amostra de 502 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.381.056,24, variando de R$ 131,80 a R$ 90.793.071,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR publicou 22 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.025,29, e o total já movimentado soma R$ 352,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 233.797,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_5117814_Despacho_de_Dispensa_de_Licitacao_1.pdf, SEI_4958679_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD____CJM.pdf, SEI_4959031_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, SEI_5117548_Termo_de_Referencia___Mao_de_Obra_Exclusiva___Contratacao_Direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Maria - RS?

A contratação é conduzida por AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR, em Santa Maria - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00497552001471-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 15:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.