Contratação emergencial de serviços continuados com mão-de-obra exclusiva para as atividades relacionadas à perfuração de poços profundos
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS · DNOCS/CEST-CE
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 7 | R$ 6.935,02 | R$ 48.545,14 |
| 2 | Prestação de Serviços de Operador de Carga e Descarga Prestação de Serviços de Operador de Carga e DescargaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 8.802,10 | R$ 35.208,40 |
| 3 | Auxiliar de Serviços Técnicos Auxiliar de Serviços TécnicosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.645,65 | R$ 6.645,65 |
| 4 | Prestação Serviço Supervisor de Pessoal Prestação Serviço Supervisor de PessoalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 13.091,43 | R$ 26.182,86 |
| 5 | Auxiliar de Serviços Técnicos Auxiliar de Serviços TécnicosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 9.809,58 | R$ 9.809,58 |
| 6 | ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL EM VIAGENS ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL EM VIAGENSServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 66.285,00 | R$ 66.285,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 192.676,63 | ||||
Objeto completo
Contratação emergencial de serviços continuados com mão-de-obra exclusiva para as atividades relacionadas à perfuração de poços profundos
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
- CNPJ
- 00.043.711/0001-43
- Unidade
- DNOCS/CEST-CE
- Código da unidade (UASG)
- 193003
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 59402.001222/2026-15
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00043711000143-1-000037/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 192.676,63 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 78% delas. Na amostra de 1.989 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.138.458,53, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS publicou 5 contratações no PNCP desde 20/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.722.476,63, e o total já movimentado soma R$ 38,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 77/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 192.676,63, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: termo-de-referencia.7z, SEI_2199227_Autorizacao_para_Contratacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00043711000143-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 17:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.