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DL 14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Urussanga - SC UASG 988373 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de serviço de transporte escolar para atendimento dos alunos do 2º e 3º ano do ensino médio da rede estadual, no horário das 12h15, visando suprir a…

MUNICIPIO DE URUSSANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC

Valor estimado R$ 211.675,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Linha Rio Salto + Rio América + Belvedere. Veículo com capacidade mínima para 18 passageiros. Escolas atendidas: E.E.B. Barão do Rio Branco e E.E.B. Caetano Bez Batti. VOLTA SAÍDA 12H15Serviço KM 2.350 R$ 17,05 R$ 40.067,50
2 Linha Rancho dos Bugres + Armazém + Canela Grande + Linha Pacheco + Divisa Pindotiba + Caeté + Palmeira do Meio Veículo com capacidade mínima para 15 passageiros. Escolas atendidas: E.E.B. Barão do Rio Branco e E.E.B. Caetano Bez Batti. VOLTA SAÍDA 12H15Serviço KM 2.150 R$ 18,65 R$ 40.097,50
3 Linha Rio Maior + Palmeira do Meio + Loteamento Scursel + Palmeira Alta. Veículo com capacidade mínima para 15 passageiros. Escolas atendidas: E.E.B. Barão do Rio Branco e E.E.B. Caetano Bez Batti. VOLTA SAÍDA 12H15.Serviço KM 2.900 R$ 13,80 R$ 40.020,00
4 Linha Barro Vermelho + Águas Mornas / São Pedro Veículo com capacidade mínima para 30 passageiros. Escolas atendidas: E.E.B. Barão do Rio Branco e E.E.B. Caetano Bez Batti. VOLTA SAÍDA 12H15Serviço KM 2.100 R$ 24,50 R$ 51.450,00
5 Linha Nova Itália + Santana Veículo com capacidade mínima para 17 passageiros. Escolas atendidas: E.E.B. Barão do Rio Branco e E.E.B. Caetano Bez Batti. VOLTA SAÍDA 12H15.Serviço KM 1.400 R$ 28,60 R$ 40.040,00
Total estimado dos itens R$ 211.675,00

Objeto completo

Contratação emergencial de serviço de transporte escolar para atendimento dos alunos do 2º e 3º ano do ensino médio da rede estadual, no horário das 12h15, visando suprir a insuficiência da frota municipal, garantir o retorno adequado dos estudantes e assegurar a continuidade de serviço público essencial.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE URUSSANGA
CNPJ
82.930.181/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC
Código da unidade (UASG)
988373
Local
Urussanga - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
35/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82930181000110-1-000107/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 211.675,00 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 55% delas. Na amostra de 332 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 869.815,82, variando de R$ 175,91 a R$ 25.708.986,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE URUSSANGA publicou 238 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 405.601,35, e o total já movimentado soma R$ 96,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, transporte escolar, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 211.675,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, Caracterizacao da situacao emergencial e calamitos, COMPROVACAO DE HABILITACAO, COMPROVANTE DE PUBLICACAO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Urussanga - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE URUSSANGA, em Urussanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82930181000110-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 09:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.