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89/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Torrinha - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de prestação de serviços de transporte escolar gratuito de alunos matriculados na rede pública de ensino do Município de Torrinha (linhas na zona urbana e…

MUNICIPIO DE TORRINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - SP

Valor estimado R$ 725.267,76
Propostas até 08/04/2026 às 07:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/04/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LINHA BAIXÃO DE SERRAServiço Quilômetro - Km 3.011,04 R$ 16,99 R$ 51.157,57
2 LINHA BARROCA FUNDAServiço Quilômetro - Km 4.763,79 R$ 11,00 R$ 52.401,69
3 LINHA TRÊS SALTOS BONFIMServiço Quilômetro - Km 2.923,3 R$ 16,25 R$ 47.503,63
4 LINHA FAZENDA DA PONTAServiço Quilômetro - Km 4.179,95 R$ 11,70 R$ 48.905,42
5 LINHA GLOBOAVES/TABOLEIROServiço Quilômetro - Km 7.368,52 R$ 9,80 R$ 72.211,50
6 Locatelli/Gazola/SertãozinhoServiço Quilômetro - Km 8.142,6 R$ 9,80 R$ 79.797,48
7 LINHA MUNDO NOVO 1Serviço Quilômetro - Km 879,04 R$ 81,00 R$ 71.202,24
8 LINHA OUTEIRO - INTEGRAL - LINHA OUTEIRO 1 - INTEGRALServiço Quilômetro - Km 3.047,94 R$ 15,90 R$ 48.462,25
9 LINHA PARAISO 1 - INTEGRALServiço Quilômetro - Km 5.348,04 R$ 12,40 R$ 66.315,70
10 LINHA PARAISO 2 - NOTURNOServiço Quilômetro - Km 456,74 R$ 35,90 R$ 16.396,97
11 LINHA RESIDENCIAL DA PEDRA/LUPINO - INTEGRALServiço Quilômetro - Km 793,76 R$ 89,00 R$ 70.644,64
12 LINHA SANTA CRUZ 1 - INTEGRALServiço Quilômetro - Km 4.058,59 R$ 12,20 R$ 49.514,80
13 LINHA LAGOA SERENA 1 - INTEGRALServiço Quilômetro - Km 5.075,39 R$ 10,00 R$ 50.753,90
Total estimado dos itens R$ 725.267,76

Objeto completo

Contratação emergencial de prestação de serviços de transporte escolar gratuito de alunos matriculados na rede pública de ensino do Município de Torrinha (linhas na zona urbana e rural).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TORRINHA
CNPJ
46.364.220/0001-03
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Torrinha - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
19/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46364220000103-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 725.267,76 está acima da metade das contratações de transporte escolar em São Paulo: é maior que 61% delas. Na amostra de 349 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.205.580,25, variando de R$ 135,00 a R$ 818.914.815,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TORRINHA publicou 63 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 555.926,32, e o total já movimentado soma R$ 35 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 89/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 725.267,76, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, Termo_de_Justificativa_de_impedimento, TR, DFD e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Torrinha - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TORRINHA, em Torrinha - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46364220000103-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 14:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.