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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82821190000172/2025/2337",
  "numeroControlePNCP": "82821190000172-1-002337/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-02T17:42:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:36:33.976Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-emergencial-de-pessoa-juridica-para-prestacao-maravilha-sc-82821190000172-2025-2337",
 "id": 1858759,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 339/2025",
 "objeto": "Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional de idosa em instituição de longa permanência, com pagamento parcial de vaga, em atendimento à decisão judicial nº 5000980-13.2025.8.24.0042/sc.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "cnpj": "82821190000172",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE MARAVILHA",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Maravilha",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "339/2025",
 "valorEstimado": 28332.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-02T17:42:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Pagamento parcial referente vaga em Instituição de Longa Permanência para Idosos, conforme determinação judicial.",
   "unidade": "SERVIÇOS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2361.08,
   "valorTotal": 28332.96,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO SITUA EMERGEN",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2025-12-02T17:42:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1858759/1"
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  {
   "titulo": "DFD ACOLHIMENTO IDOSA EMERGENCIAL",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-02T17:42:21.000Z",
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  {
   "titulo": "3  COMPROVANTE DE HABILITACAO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-02T17:42:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1858759/3"
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  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE",
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  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DE PRECO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA",
   "tipo": "Edital",
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   "titulo": "Extrato Proc",
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  {
   "titulo": "RAZAO DA ESCOLHA DA CONTRATADA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-02T17:42:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1858759/8"
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