CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (CONTROLADOS), VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO IMEDIATO, EXCEPCIONAL E INADIÁVEL DOS PACIENTES ASSISTIDOS PELA REDE MUNICIPAL…
MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA · Secretaria Municipal de Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Carbamazepina 200mgMaterial | COMP | 1.500 | R$ 0,56 | R$ 840,00 |
| 2 | Risperidona 1mg/mlMaterial | FR | 650 | R$ 48,72 | R$ 31.668,00 |
| 3 | Carbolitium 300mgMaterial | COMP | 1.500 | R$ 0,84 | R$ 1.260,00 |
| 4 | Amplictil 100mgMaterial | COMP | 1.500 | R$ 0,86 | R$ 1.290,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 35.058,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (CONTROLADOS), VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO IMEDIATO, EXCEPCIONAL E INADIÁVEL DOS PACIENTES ASSISTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA, EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL QUE COMPROMETE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA
- CNPJ
- 06.021.810/0001-00
- Unidade
- Secretaria Municipal de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 556
- Local
- Lago da Pedra - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 329/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06021810000100-1-000122/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 35.058,00 está entre as menores das contratações de medicamentos em Maranhão: é maior que 10% delas. Na amostra de 111 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.911.323,49, variando de R$ 2.991,60 a R$ 171.208.604,02.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA publicou 87 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.424.856,57, e o total já movimentado soma R$ 91,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 029/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 35.058,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA DL 029-2025 - EMERGENCIAL CONTROLADOS.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lago da Pedra - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA, em Lago da Pedra - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06021810000100-1-000122/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 08:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.