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PDE 24/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Araquari - SC UASG 2901 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de instituição para a prestação de serviços especializados de saúde, compreendendo consultas médicas especializadas, procedimentos, exames diagnósticos…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAQUARI - SC · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 756.151,02
Propostas até 20/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE FISIOTERAPIA NA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LÉA MARIA KRELLING, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE PROFISSIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO QUADRO IIServiçoNão se aplica Mês (MÊS) 3 R$ 9.336,02 R$ 28.008,06
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECEPCIONISTA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 17 DO QUADRO IServiçoNão se aplica Mês (MÊS) 3 R$ 4.200,30 R$ 12.600,90
3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL, COMPREENDENDO CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS, EXAMES DIAGNÓSTICOS, EQUIPAMENTOS VINCULADOS À EXECUÇÃO DOS ATENDIMENTOS E RESPONSABILIDADE TÉCNICA MÉDICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO QUADRO I, EXCETO ITEM 16 E 17ServiçoNão se aplica Mês (MÊS) 3 R$ 222.280,72 R$ 666.842,16
4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL, COMPREENDENDO CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS, EXAMES DIAGNÓSTICOS, EQUIPAMENTOS VINCULADOS À EXECUÇÃO DOS ATENDIMENTOS E RESPONSABILIDADE TÉCNICA MÉDICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO QUADRO I, ITEM 16 <p>Fornecimento através de Locação ou Comodato de conjunto de Equipamentos Oftalmológicos necessários a realização das consultas oftalmológicas</p>ServiçoNão se aplica Mês (MÊS) 3 R$ 16.233,30 R$ 48.699,90
Total estimado dos itens R$ 756.151,02

Objeto completo

Contratação emergencial de instituição para a prestação de serviços especializados de saúde, compreendendo consultas médicas especializadas, procedimentos, exames diagnósticos, emissão de laudos, atendimentos fisioterapêuticos e demais serviços de apoio necessários ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde no Centro de Especialidades Municipal e na Clínica de Fisioterapia Léa Maria Krelling, no Município de Araquari/SC, conforme condições e exigência estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAQUARI - SC
CNPJ
08.345.495/0001-00
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
2901
Local
Araquari - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
24/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08345495000100-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 756.151,02 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Santa Catarina: é maior que 89% delas. Na amostra de 255 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.487.470,42, variando de R$ 124,62 a R$ 284.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAQUARI - SC publicou 6 contratações no PNCP desde 23/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 299.965,97, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, equipamentos médicos e odontológicos, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 24/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 756.151,02, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621207-5214-WXTWKFKCZIYOL-4.pdf, 1._AUTORIZACAO_SEC._ADM30.pdf, TR__Emergencial_V.5_14.07.0261.pdf, DFD__Emergencial_V.31.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araquari - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAQUARI - SC, em Araquari - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08345495000100-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 16:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.