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001/2026 - Dispensa de Licitação/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 130 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA ARRECADAÇÃO DE GUIAS NÃO COMPENSÁVEIS

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA ARRECADAÇÃO DE GUIAS NÃO COMPENSÁVEIS

Informação complementar

A contratação emergencial de instituição financeira para a prestação dos serviços de arrecadação de guias não compensáveis mostra-se indispensável para assegurar a continuidade da arrecadação das receitas da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS, bem como a manutenção dos serviços inerentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A medida justifica-se em razão da proximidade do término da vigência do Contrato firmado com o Banco do Brasil S.A., atualmente mantido por meio de prorrogação extraordinária, com vigência até 03 de setembro de 2026. A necessidade da contratação emergencial decorre da anulação do Processo de Credenciamento nº 11/007.819/2025 – SEFAZ, destinado à contratação definitiva dos serviços, em razão da constatação de vício insanável no procedimento licitatório, circunstância que inviabilizou a conclusão tempestiva da contratação regular. Dessa forma, a contratação emergencial configura medida excepcional e indispensável para evitar a interrupção dos serviços de arrecadação, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos e preservando o interesse público, até que seja concluído o novo procedimento administrativo destinado à contratação definitiva.

Dados da contratação

Órgão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.979.614/0001-55
Unidade
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
Código da unidade (UASG)
130
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
83/042.347/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03979614000155-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL publicou 2 contratações no PNCP desde 22/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 61.720,00, e o total já movimentado soma R$ 61,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 001/2026 - Dispensa de Licitação/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03979614000155-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 12:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.