{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/38515573000120/2026/94",
  "numeroControlePNCP": "38515573000120-1-000094/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-16T14:14:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-14T15:37:27.438Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-emergencial-de-instituicao-especializada-para-santana-do-paraiso-mg-38515573000120-2026-94",
 "id": 476492,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "052/2026",
 "objeto": "Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento em Residência Terapêutica destinada ao atendimento da paciente R.G.F.S com transtorno mental grave, com necessidade de acompanhamento contínuo, suporte psicossocial e manejo especializado em saúde mental, em cumprimento à demanda judicial MPMG-0313.20.000229-0.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO",
  "cnpj": "38515573000120",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "363",
  "municipio": "Santana do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "006/2026",
 "valorEstimado": 73575,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-16T14:14:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-06-16T15:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-06-23T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://app2.ammlicita.org.br/pesquisa/104062",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Residência Terapêutica destinada ao atendimento da paciente R.G.F.S.",
   "unidade": "MENSAL",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5881.25,
   "valorTotal": 70575,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Transporte/Remoção de paciente",
   "unidade": "SERVICOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3000,
   "valorTotal": 3000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO_DE_DISPENSA_PUBLICADO.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-16T14:14:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/476492/1"
  }
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