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[4760] 213/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Grande - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de gêneros alimentícios para assegurar o abastecimento imediato dos dispositivos de Saúde Mental vinculados à SMS

MUNICIPIO DO RIO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS

Valor estimado R$ 12.558,16
Propostas até 23/12/2025 às 08:45 Encerrada
Abertura das propostas 23/12/2025 às 08:45
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ACHOCOLATADO-EM PÓ INSTANTANEOO 1KGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 16 R$ 22,98 R$ 367,68
2 ARROZ BRANCO TIPO 01 PCT DE 05 KGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 80 R$ 19,45 R$ 1.556,00
3 CARNE MOÍDA DE FRANGO EMBALAGEM DE 01 KGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 48 R$ 21,11 R$ 1.013,28
4 CARNE SUINA-TIPO BISTECA EM BIFE (APROX. 180G)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 56 R$ 18,55 R$ 1.038,80
5 CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA COMINHO, ASPECTO FÍSICO MOÍDO, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL CONDIMENTOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 4,00 R$ 32,00
6 COXA DE FRANGOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 52 R$ 13,96 R$ 725,92
7 CREME DE LEITE 200GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 80 R$ 3,49 R$ 279,20
8 DOCE DE LEITE CREMOSO C/400 GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 76 R$ 12,90 R$ 980,40
9 LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO PACOTE DE 01KGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 31,98 R$ 639,60
10 OLEO DE SOJA , 900MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 272 R$ 10,59 R$ 2.880,48
11 SOBRECOXA DE FRANGOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 176 R$ 17,30 R$ 3.044,80
Total estimado dos itens R$ 12.558,16

Objeto completo

Contratação emergencial de gêneros alimentícios para assegurar o abastecimento imediato dos dispositivos de Saúde Mental vinculados à SMS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DO RIO GRANDE
CNPJ
88.566.872/0001-62
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Rio Grande - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
[4760] 213/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88566872000162-1-000614/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.558,16 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 35% delas. Na amostra de 1.571 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 916.938,39, variando de R$ 100,00 a R$ 334.457.581,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DO RIO GRANDE publicou 446 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 741.695,74, e o total já movimentado soma R$ 328,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção predial e reparos, material de construção, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação [4760] 213/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 08:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.558,16, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROJETO BASICO/TERMO DE REFERENCIA [PBT] (2372121), EDITAL [EDI] (2372122), PROPOSTAS (ORCAMENTO E PRECO) [PRO] (2372147), OUTROS DOCUMENTOS [OUT] (2372149) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Grande - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DO RIO GRANDE, em Rio Grande - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88566872000162-1-000614/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 12:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.