{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/38515573000120/2026/132",
  "numeroControlePNCP": "38515573000120-1-000132/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-20T13:50:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-25T17:33:38.980Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-emergencial-de-estabelecimento-hospitalar-santana-do-paraiso-mg-38515573000120-2026-132",
 "id": 24619,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "0008/2026",
 "objeto": "Contratação emergencial de estabelecimento hospitalar especializado para prestação de serviços de internação psiquiátrica destinados à paciente adolescente, incluindo disponibilização de leito, assistência médica especializada, enfermagem, acompanhamento multiprofissional, vigilância contínua, medicamentos, materiais, alimentação e demais serviços assistenciais necessários à adequada permanência hospitalar, conforme indicação médica e estrutura disponibilizada pela unidade contratada., em cumprimento à demanda judicial nº 1007430-72.2026.8.13.0313.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO",
  "cnpj": "38515573000120",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "363",
  "municipio": "Santana do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "0077/2026",
 "valorEstimado": 62480,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-20T13:50:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-20T14:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-26T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://app2.ammlicita.org.br/pesquisa/111052",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Internação psiquiátrica destinada ao atendimento da  menor L.V.A.C.",
   "unidade": "MENSAL",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4790,
   "valorTotal": 57480,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Transporte/Remoção de paciente",
   "unidade": "SERVICOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5000,
   "valorTotal": 5000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO_DE_DISPENSA_REPUBLICADO.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-20T13:50:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/24619/1"
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  {
   "titulo": "DETERMINACAO_CENSURADA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-20T14:04:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/24619/2"
  }
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