CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DAS UNIDADES DA ATENÇÃO…
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GESTÃO DAS UNIDADES POR ÁREA GEOGRAFICA ÁREA GEOGRÁFICA 01 (ANTIGO LOTE III): ALTO DO PAPAGAIO – I E II, ALTO DO ROSÁRIO – I E II, AVIÁRIO – I E II, AVIÁRIO – III E IV, CASEB II – EQUIPE I E II, CONCEIÇÃO – I, CONCEIÇÃO – II, CONCEIÇÃO – III, CONCEIÇÃO – IV, CORREDOR DOS ARAÇÁS, CSU – I E II, EUCALIPTOS, FONTE DO LILI, JUSSARA – I, NOVA ESPERANÇA, NOVO HORIZONTE, PARQUE BRASIL, PARQUE GETÚLIO VARGAS – I E II, PARQUE LAGOA SUBAÉ, ROCINHA – I, ROCINHA – II, ROSÁRIO, SANTA MÔNICA – II, SANTO ANTÔNIO DOS PRAZERES – I E II. ÁREA GEOGRÁFICA 02 (ANTIGO LOTE IV): ASA BRANCA – I, ASA BRANCA – II, ASA BRANCA – III, CAMPO DO GADO NOVO, CAMPO LIMPO – II, CAMPO LIMPO – III, BARAÚNAS – I E II, CEO – CÉLIA POMPONET, CEO – MARIA DE LOURDES SUZART, FEIRA VI – I E II, GABRIELA – I, GABRIELA – II, GABRIELA – III E IV, GEORGE AMÉRICO – I E II, HOMERO FIGUEIREDO, JARDIM CRUZEIRO – I E II, PAMPALONA, PARQUE SERVILHAS, SÍTIO NOVO, SOBRADINHO – I, SOBRADINHO – II.Serviço | SERVIÇO | 12 | R$ 3.729.763,45 | R$ 44.757.161,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 44.757.161,40 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DAS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, ORGANIZADOS POR ÁREA GEOGRÁFICA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
- CNPJ
- 14.043.574/0001-51
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- Código da unidade (UASG)
- 11
- Local
- Feira de Santana - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 112-202611D
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14043574000151-1-000167/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material odontológico
Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Anvisa
- AFE
- Validade mínima na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material odontológico em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 44.757.161,40 está entre as maiores das contratações de material odontológico em Bahia: é maior que 99% delas. Na amostra de 256 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.093.588,13, variando de R$ 251,73 a R$ 577.178.898,81.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA publicou 280 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.768.475,99, e o total já movimentado soma R$ 2,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 112-202611D/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 44.757.161,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAOCONTRATACAODIRETA Cod221067.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Feira de Santana - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, em Feira de Santana - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14043574000151-1-000167/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 13:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.