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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ouro Preto do Oeste - RO UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa, para fornecimento de Receituário Azul Notificação de Receita B, em bloco auto-copiativo, destinado ao atendimento das demandas das unidades de…

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Valor estimado R$ 480,43
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RECEITUÁRIO AZUL (NOTIFICAÇÃO RECEITA B), BLOCO COM 50 FOLHAS (50X1), PAPEL AZUL 56 G/M².MaterialNão se aplica BLOCO 107 R$ 4,49 R$ 480,43
Total estimado dos itens R$ 480,43

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa, para fornecimento de Receituário Azul Notificação de Receita B, em bloco auto-copiativo, destinado ao atendimento das demandas das unidades de saúde do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, com vistas a assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde.

Informação complementar

PROC. ADM. Nº 1276/2026 - SEMSAU

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
CNPJ
04.380.507/0001-79
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Código da unidade (UASG)
2
Local
Ouro Preto do Oeste - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04380507000179-1-000067/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 480,43 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 3% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 678.050,19, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE publicou 82 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 510.935,25, e o total já movimentado soma R$ 41,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 480,43, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aut._de_Cont._Direta_-_Inexigibilidade__Dispensa_de_Licitacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ouro Preto do Oeste - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, em Ouro Preto do Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04380507000179-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 18:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.