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102/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teresina - PI UASG 981219 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e assessoramento nas áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e de obrigações…

MUNICIPIO DE TERESINA · CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Valor estimado R$ 435.999,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assessoria Prestação de serviços técnicos de assessoria e assessoramento nas áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e de obrigações acessórias relacionadas ao eSocial, compreendendo diagnóstico, análise de inconsistências, orientação para saneamento, acompanhamento técnico das regularizações, avaliação preventiva das informações correntes e transferência de conhecimento às equipes municipais.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 435.999,96 R$ 435.999,96
Total estimado dos itens R$ 435.999,96

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e assessoramento nas áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e de obrigações acessórias relacionadas ao eSocial, compreendendo diagnóstico, análise de inconsistências, orientação para saneamento, acompanhamento técnico das regularizações, avaliação preventiva das informações correntes e transferência de conhecimento às equipes municipais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TERESINA
CNPJ
06.554.869/0001-64
Unidade
CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
Código da unidade (UASG)
981219
Local
Teresina - PI
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
00042.006220/2026-35
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06554869000164-1-000121/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 435.999,96 está acima da metade das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 66% delas. Na amostra de 2.750 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.447.785,98, variando de R$ 105,30 a R$ 600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TERESINA publicou 123 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.965.820,74, e o total já movimentado soma R$ 1,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 102/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 435.999,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RELATORIO DE CONCLUSAO DISPENSA 005.2026.pdf, 1.Documento_de_Oficializacao_da_Demanda_1 - SEI_16154965_.pdf, 2.Mapa_de_Gerenciamento_de_Riscos - SEI_16242065_.pdf, 3.Estudo_Tecnico-SEI_16605477_.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TERESINA, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06554869000164-1-000121/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 11:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.