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2036/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Salto - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção de rede de drenagem pluvial por meio de sistema robotizado com filmagem (CCTV), incluindo…

MUNICIPIO DE SALTO · Prefeitura Da Estância Turística De Salto

Valor estimado R$ 2.700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTACAO DE SERVICO MAO DE OBRASServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 2.700,00 R$ 2.700,00
Total estimado dos itens R$ 2.700,00

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção de rede de drenagem pluvial por meio de sistema robotizado com filmagem (CCTV), incluindo fornecimento de imagens em vídeo, relatório técnico e diagnóstico das condições da tubulação.

Informação complementar

A presente contratação decorre do Registro de Ocorrência nº 43/2026 da Defesa Civil, bem como de Laudo Técnico de Avaliação que identificou a existência de processo erosivo no subsolo, com formação de cavidade sob calçada e área adjacente ao imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 905. A situação apresenta risco à segurança de pedestres e potencial comprometimento de estruturas próximas, tendo sido inclusive necessária a interdição parcial da calçada. A Secretaria Municipal de Obras realizou vistoria no local, porém constatou que o acesso à área afetada apresenta elevado grau de risco, devido à instabilidade do solo e à presença de cavidade subterrânea, inviabilizando inspeções convencionais sem exposição dos servidores a perigo. Dessa forma, a utilização de equipamento robotizado para inspeção interna da rede configura-se como a única alternativa técnica segura e eficaz para identificação da origem do problema, permitindo diagnóstico preciso sem necessidade de escavações ou acesso direto à área comprometida. A contratação possui caráter emergencial, uma vez que a não identificação e correção da causa do problema podem acarretar agravamento da erosão, colapso da calçada, danos estruturais e risco à integridade física da população.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SALTO
CNPJ
46.634.507/0001-06
Unidade
Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Código da unidade (UASG)
1
Local
Salto - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2036/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634507000106-1-000264/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.700,00 está entre as menores das contratações de obras em São Paulo: é maior que 16% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.373.341,24, variando de R$ 100,00 a R$ 277.606.942,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SALTO publicou 468 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 469.781,88, e o total já movimentado soma R$ 217 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2036/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra, PA_2036_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Salto - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SALTO, em Salto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634507000106-1-000264/2026 · Última atualização do órgão: 05/05/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.