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DL 20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Novo Horizonte do Sul - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO LÁCTEO DE LEITE DE SOJA SUPRA SOY, EMBALAGEM DE 300G, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO…

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS

Valor estimado R$ 5.218,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SUPRA SOY MISTURA À BASE DE PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA (PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA, ÓLEO DE PALMA, XAROPE DE MILHO, AÇÚCAR, FOSFATO DE CÁLCIO, CITRATO DE POTÁSSIO, FOSFATO DE POTÁSSIO DIBÁSICO, SAL, FOSFATO DE MAGNÉSIO, ÁCIDO ASCÓRBICO, ÓXIDO DE ZINCO, PIROFOSFATO FÉRRICO, PANTOTENATO DE CÁLCIO, RIBOFLAVINA, VITAMINA A, NIACINAMIDA, VITAMINA B6, MONONITRATO DE TIAMINA, IODETO DE POTÁSSIO, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA D, VITAMINA B12, EMULSIFICANTES LECITINA E MONO E DIGLICERÍDEOS DE ÁCIDOS GRAXOS, AROMATIZANTE E CORANTE NATURAL BETACAROTENO), AÇÚCAR, MALTODEXTRINA E AROMA IDÊNTICO AO NATURAL DE BAUNILHA. DE 300 GRAMASMaterial Unidades 120 R$ 43,49 R$ 5.218,80
Total estimado dos itens R$ 5.218,80

Objeto completo

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO LÁCTEO DE LEITE DE SOJA SUPRA SOY, EMBALAGEM DE 300G, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0800903-82.2025.8.12.0012, QUE IMPÕE AO MUNICÍPIO O FORNECIMENTO IMEDIATO E CONTÍNUO (MENSAL) DO REFERIDO PRODUTO À PARTE AUTORA, EM RAZÃO DE NECESSIDADE NUTRICIONAL ESPECÍFICA DEVIDAMENTE COMPROVADA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL
CNPJ
37.226.644/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Novo Horizonte do Sul - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
54/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37226644000102-1-000055/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.218,80 está entre as menores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.502.721,41, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL publicou 89 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 267.834,30, e o total já movimentado soma R$ 16,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.218,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVA DE PRECOS COM FORNECEDOR, TR, AUTORIZACAO DA DISPENSA, RAZAO DA ESCOLHA DA CONTRATADA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Novo Horizonte do Sul - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, em Novo Horizonte do Sul - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37226644000102-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 17:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.