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138/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Capanema - PA UASG 246 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de itens de assistência humanitária, compreendendo cestas de alimentos, água potável, kits de limpeza…

MUNICIPIO DE CAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Valor estimado R$ 560.391,22
Propostas até 24/09/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/09/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT CESTA BÁSICAMaterialNão se aplica KIT 1.114 R$ 296,68 R$ 330.501,52
2 REDE DE DORMIRMaterialNão se aplica UNIDADE 219 R$ 149,00 R$ 32.631,00
3 KIT DORMITÓRIOMaterialNão se aplica KIT 219 R$ 153,63 R$ 33.644,97
4 Adesivo de identificação para kits/itens de ajuda humanitáriaMaterialNão se aplica UNIDADE 2.352 R$ 1,71 R$ 4.021,92
5 KIT LIMPEZA DE RESIDÊNCIASMaterialNão se aplica KIT 392 R$ 172,02 R$ 67.431,84
6 KIT HIGIENE FAMILIAR,MaterialNão se aplica KIT 203 R$ 319,75 R$ 64.909,25
7 KIT FEMININOMaterialNão se aplica KIT 203 R$ 134,24 R$ 27.250,72
Total estimado dos itens R$ 560.391,22

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de itens de assistência humanitária, compreendendo cestas de alimentos, água potável, kits de limpeza residencial, kits de higiene familiar, kits de higiene feminina, redes de dormir e kits dormitório, destinados ao atendimento das famílias afetadas pelo desastre decorrente das chuvas intensas ocorridas no Município de Capanema, Estado do Pará, com base na Portaria nº 2076. De 24 de junho de 2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Processo nº 59051.047481/2026-10.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPANEMA
CNPJ
05.149.091/0001-45
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Código da unidade (UASG)
246
Local
Capanema - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
7.2026-1709012026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05149091000145-1-000083/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 560.391,22 está acima da metade das contratações de água e saneamento em Pará: é maior que 65% delas. Na amostra de 88 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.346.014,45, variando de R$ 750,00 a R$ 20.180.074,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPANEMA publicou 83 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.182.700,23, e o total já movimentado soma R$ 170,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, gás glp e oxigênio medicinal, combustível, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 138/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 560.391,22, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Capanema - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPANEMA, em Capanema - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05149091000145-1-000083/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 17:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.