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35/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Monte Alto - SP UASG 931139 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 horas do sistema de alarme instalado no prédio da Câmara Municipal de…

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Valor estimado R$ 675,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviço de vigilância e segurança - eletrônica24 horas diuturnas Prestação de serviço de vigilância e segurança - eletrônica24 horas diuturnas Serviço de Monitoramento Eletrônico 24 horas de Sistema de Alarme.ServiçoNão se aplica MÊS / MESES 2 R$ 337,70 R$ 675,40
Total estimado dos itens R$ 675,40

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 horas do sistema de alarme instalado no prédio da Câmara Municipal de Monte Alto/SP, pelo período de 2 meses, incluindo recepção e análise de sinais, comunicação aos responsáveis, atendimento presencial quando necessário, registro de ocorrências e suporte operacional.

Informação complementar

A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da situação emergencial decorrente do encerramento do contrato de monitoramento eletrônico anteriormente vigente, sem que a contratação definitiva tenha sido concluída. A interrupção do serviço comprometeria a segurança patrimonial e institucional da Câmara Municipal, incluindo a proteção de equipamentos, documentos, instalações e das pessoas que circulam no local. A contratação possui caráter temporário, pelo período estimado de 2 (dois) meses, limitada ao tempo necessário para conclusão do processo de contratação definitiva, que já se encontra em andamento.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
CNPJ
49.227.788/0001-62
Unidade
MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Código da unidade (UASG)
931139
Local
Monte Alto - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
046/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49227788000162-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 675,40 está entre as menores das contratações de vigilância em São Paulo: é maior que 2% delas. Na amostra de 325 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.074.971,34, variando de R$ 133,00 a R$ 221.187.819,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO publicou 34 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.306,60, e o total já movimentado soma R$ 538,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, vigilância e segurança, material escolar e didático, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 675,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho Autorizacao para Contratacao.pdf, Despacho Autorizacao Dispensa de Gov.pdf, Aviso EMERGENCIAL.pdf, Orcamento.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Monte Alto - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, em Monte Alto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49227788000162-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 16:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.