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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 João Pessoa - PB UASG 926852 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para aquisição e instalação de consertina (barreira física de proteção) em todo o entorno do prédio-sede do Conselho Regional de…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - PB

Valor estimado R$ 10.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Inatalação/Manutenção - Circuito Fechado TV Inatalação/Manutenção - Circuito Fechado TVServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.500,00 R$ 10.500,00
Total estimado dos itens R$ 10.500,00

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa especializada para aquisição e instalação de consertina (barreira física de proteção) em todo o entorno do prédio-sede do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba – CRCPB, situado à Rua Rodrigues de Aquino, nº 208, Centro, João Pessoa/PB, bem como aquisição e instalação de 02 (duas) câmeras IP com inteligência artificial para monitoramento de perímetro, com recursos de detecção inteligente de invasão, emissão de alertas em tempo real e integração

Informação complementar

Os fatos demonstram reincidência criminosa em curto intervalo de tempo, evidenciando vulnerabilidade concreta da edificação e insuficiência dos mecanismos de segurança atualmente instalados. A permanência dessa situação expõe o imóvel a risco real e iminente de novas invasões, furtos e danos, podendo gerar prejuízos financeiros adicionais ao erário, além de comprometer a segurança de servidores, colaboradores e usuários e impactar a regular continuidade das atividades administrativas. A instalação de consertina em todo o perímetro constitui medida imediata de reforço físico de segurança, dificultando o acesso indevido ao imóvel. A implantação de câmeras IP com inteligência artificial para monitoramento perimetral permitirá detecção antecipada de movimentações suspeitas e pronta atuação preventiva. A situação configura fato superveniente, imprevisível e excepcional, devidamente comprovado pelos registros policiais, caracterizando risco atual ao patrimônio público. Dessa forma, resta caracterizada situação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a necessidade de adoção de providências imediatas para evitar novos danos e garantir a continuidade dos serviços institucionais.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA
CNPJ
09.249.137/0001-59
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - PB
Código da unidade (UASG)
926852
Local
João Pessoa - PB
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9079622110000916.000012202619
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09249137000159-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 23% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.086.229,37, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA publicou 18 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.361,52, e o total já movimentado soma R$ 330,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, locação de imóveis, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1321265_Autorizacao_de_Contratacao_Direta___Dispensa___NLL (1).pdf, ETP926852_000002_2026 (1).pdf, 5/2026.pdf, Contrato IF PE.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de João Pessoa - PB?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09249137000159-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 14:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.