Contratação emergencial de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços continuado nos 399 trezentos e noventa e nove municípios do Estado do Paraná, para…
SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 201.73484-Prestação de Serviços, TIPO: Administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico para a implementação do Programa Estadual de Transferência de Renda - PETR, CENTROS DE ATENDIMENTO: Disponibilizar atendimento presencial ou remoto para suporte aos beneficiários e estabelecimentos credenciados, CARTÃO COM TECNOLOGIA SEGURA: Os cartões devem possuir tecnologia magnética, chip ou equivalente, com sistema de segurança que impeça fraudes e uso indevido, ACESSO DIGITAL: Plataforma online e aplicativo móvel que permitam aos usuários consultar saldo, extrato, rede credenciada e realizar outras operações essenciais, DISPONIBILIDADE E ESTABILIDADE: O sistema deve garantir 99,9% de uptime, evitando falhas que impeçam transações e recargas, MECANISMO DE BLOQUEIO E SUBSTITUIÇÃO: Em casos de perda, roubo ou defeito, deve ser possível bloquear o cartão imediatamente e emitir a segunda via em prazo máximo de 20 (vinte) dias, CENTRAL DE ATENDIMENTO: Serviço de atendimento ao beneficiário e estabelecimentos credenciados via telefone, e-mail, chat e aplicativo, disponível pelo menos 12 (doze) horas por dia, incluindo finais de semana, ATENDIMENTO MULTICANAL: Disponibilização de atendimento por telefone 0800, WhatsApp, chatbot e portal do usuário, RELATÓRIOS GERENCIAIS: A empresa deve fornecer relatórios periódicos detalhados sobre a utilização dos cartões, valores transacionados e estabelecimentos mais utilizados, REDE CREDENCIADA: Deve possuir capilaridade e estabelecimentos credenciados em todos os municípios do Estado do Paraná, promovendo a ampliação desta rede para atendimentos aos beneficiários, CONFORMIDADE COM A LGPD: Garantir sigilo e proteção dos dados pessoais dos usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ACESSO A PLATAFORMA DE GESTÃO DO BENEFÍCIO: Permitir que o gestor, fiscal e técnicos estaduais indicados tenham acesso a plataforma de gestão dos cartões para acesso a consulta, tanto global como por usuário, de cartões emitidos, crédito, saldo e extrato deServiçoNão se aplica | Unitário | 112.500 | R$ 75,04 | R$ 101.304.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 101.304.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação emergencial de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços continuado nos 399 trezentos e noventa e nove municípios do Estado do Paraná, para continuidade na administração de benefício social, sendo na confecção e entrega de cartões físicos, no crédito de benefício aos beneficiários, na gestão dos créditos e atendimento aos beneficiários e gestores estaduais, no cadastramento e gestão da rede credenciada e demais especificações estabelecidas neste instrumento
Dados da contratação
- Órgão
- SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família
- CNPJ
- 49.179.358/0001-12
- Unidade
- SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família
- Código da unidade (UASG)
- 25480
- Local
- Curitiba - PR
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 51795/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49179358000112-1-000098/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 101.304.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 724.265,47, variando de R$ 103,44 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família publicou 31 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.206.180,12, e o total já movimentado soma R$ 126,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, locação de imóveis, assistência social e benefícios eventuais, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51795/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 101.304.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: extrato dioe.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Curitiba - PR?
A contratação é conduzida por SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49179358000112-1-000098/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 17:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.