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PDE 22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bocaina do Sul - SC UASG 05001 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra destinada à execução completa da instalação e interligação do sistema de abastecimento…

MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL · Secretaria de Educação

Valor estimado R$ 15.000,00
Propostas até 16/09/2026 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/09/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 17/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO COMPLETA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO WALTER, INCLUINDO: REDE COMPLETA DE ENTRADA E SAÍDA DE ÁGUA (APROX. 775 M); SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA; ENTRADA E SAÍDA DO RESERVATÓRIO; AMARRAÇÃO/FIXAÇÃO DA CAIXA NA BASE DA TORRE; CAIXA DE INSPEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; CAIXA DE CONCRETO PARA PROTEÇÃO NA SAÍDA JUNTO AO MOTOR/BOMBA; INSTALAÇÃO DO MOTOR/BOMBA; INSTALAÇÃO DE QUADRO COM DISJUNTOR, CONTATOR E COMPONENTES NECESSÁRIOS; INSTALAÇÃO DA BOIA; REDE SUBTERRÂNEA DE COMANDO/LIGAÇÃO DA BOIA (APROX. 510 M); CONEXÕES, AJUSTES E TESTES PARA ENTREGA DO SISTEMA EM PLENO FUNCIONAMENTO. MATERIAIS E COMPONENTES FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO.ServiçoNão se aplica SV (SV) 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
Total estimado dos itens R$ 15.000,00

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra destinada à execução completa da instalação e interligação do sistema de abastecimento de água da Escola Municipal João Walter, localizada na localidade de Campinas, Município de Bocaina do Sul/SC, compreendendo os serviços hidráulicos, elétricos e complementares necessários para condução da água do poço artesiano até o reservatório e sua distribuição à unidade escolar

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL
CNPJ
01.606.852/0001-90
Unidade
Secretaria de Educação
Código da unidade (UASG)
05001
Local
Bocaina do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
80/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01606852000190-1-000283/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/09/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.000,00 está abaixo da metade das contratações de água e saneamento em Santa Catarina: é maior que 27% delas. Na amostra de 395 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.093.502,62, variando de R$ 108,39 a R$ 1.949.748.020,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL publicou 110 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 250.552,55, e o total já movimentado soma R$ 27,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, sinalização e trânsito, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 22/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/09/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso Dispensa Emergencial Escola Joao Walter.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bocaina do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL, em Bocaina do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01606852000190-1-000283/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 09:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.