Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o…
INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA · INSTITUTO DE TERRAS E COLON DO ESTADO RORAIMA
Documentos do edital
- Documento de Formalizacao de Demanda - TE.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia - TE.pdf Termo de Referência · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Certidao de Contratacao Direta - TE.pdf Outros Documentos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Minuta de Contrato - TE.pdf Minuta do Contrato · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Mapa de Riscos - TE.pdf Mapa de Riscos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar - TE.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Ato de Autorizacao de Dispensa de Licitacao - TE.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviço de limpeza e conservação - outras necessidades Auxiliar de Limpeza interna - Percentual de Insalubridade 40%ServiçoNão se aplica | POSTO/MÊS | 4 | R$ 6.486,76 | R$ 25.947,04 |
| 2 | Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades Auxiliar de Limpeza interna - Percentual de Insalubridade 20%ServiçoNão se aplica | POSTO/MÊS | 2 | R$ 5.868,55 | R$ 11.737,10 |
| 3 | Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades Auxiliar de Serviços GeraisServiçoNão se aplica | POSTO/MÊS | 1 | R$ 5.073,54 | R$ 5.073,54 |
| 4 | Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades Encarregado de LimpezaServiçoNão se aplica | POSTO/MÊS | 1 | R$ 5.627,28 | R$ 5.627,28 |
| Total estimado dos itens | R$ 48.384,96 | ||||
Objeto completo
Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de todos os materiais de consumo, equipamentos, ferramentas, uniformes e equipamentos de proteção individual necessários à execução dos serviços. Os serviços serão executados nas dependências do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA, abrangendo áreas internas e externas, incluindo salas administrativas, recepção, banheiros, copas, escadas, guarita e áreas de circulação, com vistas à manutenção das condições adequadas de higiene, salubridade e conservação. A execução ocorrerá de forma contínua, mediante alocação de equipe composta por auxiliares de limpeza, auxiliar de serviços gerais e encarregado, devidamente capacitados, uniformizados e supervisionados, observando as normas de segurança do trabalho, legislação trabalhista vigente e convenção coletiva da categoria. A contratação possui caráter temporário e excepcional, destinada a garantir a continuidade dos serviços essenciais até a conclusão do processo licitatório regular em andamento, não gerando vínculo empregatício entre os profissionais da contratada e a Administração.
Informação complementar
A presente contratação emergencial fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais de limpeza e conservação, diante da descontinuidade contratual verificada após o término do contrato anterior, sem que houvesse tempo hábil para conclusão do novo certame licitatório. O Instituto possui área construída de aproximadamente 3.208,31 m², com elevado fluxo diário de servidores e atendimento ao público, o que exige manutenção contínua das condições de higiene e salubridade. A ausência desses serviços compromete diretamente a saúde dos usuários, a segurança sanitária dos ambientes e o regular funcionamento das atividades administrativas. A contratação será realizada com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, caracterizando-se como medida excepcional, temporária e proporcional, limitada ao período necessário à conclusão do processo licitatório definitivo já em tramitação. O objeto foi estruturado com base em parâmetros técnicos, histórico contratual e pesquisa de mercado, contemplando quantitativos e especificações estritamente necessários ao atendimento da demanda emergencial, assegurando economicidade e eficiência. A execução contratual ocorrerá sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento integral de insumos e equipamentos pela contratada, sendo vedada a subcontratação. Haverá fiscalização permanente por servidores designados, com controle da qualidade dos serviços, cumprimento das obrigações trabalhistas e observância das normas de segurança e sustentabilidade. A vigência contratual será limitada a até 12 (doze) meses, com início imediato da execução, de modo a mitigar riscos operacionais e garantir a continuidade mínima dos serviços até a formalização da contratação definitiva.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA
- CNPJ
- 84.040.427/0001-03
- Unidade
- INSTITUTO DE TERRAS E COLON DO ESTADO RORAIMA
- Código da unidade (UASG)
- 926653
- Local
- Boa Vista - RR
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 18301.005464/2025.40
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 84040427000103-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Roraima ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 48.384,96 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Roraima: é maior que 11% delas. Na amostra de 19 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.073.343,66, variando de R$ 7.000,00 a R$ 46.307.856,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA publicou 9 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 293.794,00, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, serviços gráficos e impressos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 48.384,96, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento de Formalizacao de Demanda - TE.pdf, Termo de Referencia - TE.pdf, Certidao de Contratacao Direta - TE.pdf, Minuta de Contrato - TE.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Boa Vista - RR?
A contratação é conduzida por INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84040427000103-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 15:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.