Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante a disponibilização de 04 (quatro) ônibus, com capacidade mínima de 45…
MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM FORNECIMENTO DE 04(QUATRO) ÔNIBUS, COM MOTORISTA, SISTEMA DE AR CONDICIONADO, COMBUSTÍVEL, TACÓGRAFO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 45+1 LUGARES, SENDO EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.ServiçoNão se aplica | KM | 27.661 | R$ 22,46 | R$ 621.266,06 |
| Total estimado dos itens | R$ 621.266,06 | ||||
Objeto completo
Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante a disponibilização de 04 (quatro) ônibus, com capacidade mínima de 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, mais 01 (um) motorista (45+1 lugares), equipados com sistema de ar-condicionado, tacógrafo e demais equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito vigente.
Informação complementar
Considerando o encerramento da vigência do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços oriunda do Processo nº 1417/2024, em 16/06/2026, cujo objeto consiste no registro de preços por quilômetro rodado para a prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de ônibus e motorista, destinados ao transporte dos alunos da rede municipal de ensino; Considerando que o referido Termo Aditivo prorrogou a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, encontrando-se atualmente expirado, sem possibilidade de nova prorrogação; Considerando a suspensão, por tempo indeterminado, do Edital nº 39/2026 – Pregão Eletrônico nº 12/2026, referente ao Processo SEI nº 3555406.421.00008051/2026-34, cujo objeto é a futura contratação de empresa especializada para registro de preços por quilômetro rodado, visando à prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de ônibus e motorista, destinados ao transporte dos alunos da rede municipal de ensino; Considerando que a suspensão do certame inviabiliza a conclusão do processo licitatório em tempo hábil, comprometendo a continuidade da prestação de um serviço público essencial e indispensável ao acesso e à permanência dos alunos na rede municipal de ensino; Diante desse cenário, torna-se necessária a realização de contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de transporte escolar, com fornecimento de ônibus e motorista, pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, com encerramento em 22/12/2026, considerando o final de ano letivo, sem possibilidade de prorrogação, com o objetivo de assegurar a continuidade do serviço até a conclusão do procedimento licitatório e a formalização da nova contratação, evitando prejuízos ao calendário letivo e ao atendimento dos estudantes.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBATUBA
- CNPJ
- 46.482.857/0001-96
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Ubatuba
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Ubatuba - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 17299/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46482857000196-1-000240/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 621.266,06 está acima da metade das contratações de transporte escolar em São Paulo: é maior que 59% delas. Na amostra de 364 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.549.787,00, variando de R$ 135,00 a R$ 818.914.815,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE UBATUBA publicou 231 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.017.995,67, e o total já movimentado soma R$ 232,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, combustível, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 200/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 621.266,06, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia_SEI_DL_200_2026.pdf, DL 200.2026 - PROCESSO COMPLETO PDF.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ubatuba - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBATUBA, em Ubatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482857000196-1-000240/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 12:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.