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DL 15/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Martinho - SC UASG CIN506 Divulgada no PNCP

"Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de solução em software para Gestão Pública Municipal, abrangendo licença de uso…

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO

Valor estimado R$ 19.816,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (36)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PMSM - AssinaturasServiço Mês 1 R$ 385,45 R$ 385,45
2 PMSM - Cidadão Web TributosServiço Mês 1 R$ 541,93 R$ 541,93
3 PMSM - Compras (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 904,19 R$ 904,19
4 PMSM - Contabilidade (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 1.646,32 R$ 1.646,32
5 PMSM - e-Nota FlyServiço Mês 1 R$ 1.142,85 R$ 1.142,85
6 PMSM - e-SocialServiço Mês 1 R$ 609,36 R$ 609,36
7 PMSM - Folha (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 1.341,85 R$ 1.341,85
8 PMSM - Livro EletrônicoServiço Mês 1 R$ 617,58 R$ 617,58
9 PMSM - Minha FolhaServiço Mês 1 R$ 445,29 R$ 445,29
10 PMSM - Monitor DF-eServiço Mês 1 R$ 272,45 R$ 272,45
11 PMSM - ObrasServiço Mês 1 R$ 351,98 R$ 351,98
12 PMSM - Patrimônio (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 629,26 R$ 629,26
13 PMSM - Planejamento (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 489,39 R$ 489,39
14 PMSM - Ponto (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 699,75 R$ 699,75
15 PMSM - Pontual FlyServiço Mês 1 R$ 389,59 R$ 389,59
16 PMSM - Procuradoria (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 473,35 R$ 473,35
17 PMSM - Recursos Humanos (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 621,11 R$ 621,11
18 PMSM - Tesouraria (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 601,41 R$ 601,41
19 PMSM - Transparência (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 463,03 R$ 463,03
20 PMSM - Tributos (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 1.490,84 R$ 1.490,84
21 FMS - Compras (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 306,24 R$ 306,24
22 FMS - Contabilidade (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 415,12 R$ 415,12
23 FMS - Monitor DF-eServiço Mês 1 R$ 73,07 R$ 73,07
24 FMS - Patrimônio (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 145,78 R$ 145,78
25 FMS - Tesouraria (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 188,16 R$ 188,16
26 FMS - Transparência (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 131,66 R$ 131,66
27 FMAS - Compras (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 345,31 R$ 345,31
28 FMAS - Contabilidade (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 396,56 R$ 396,56
29 FMAS - Monitor DF-eServiço Mês 1 R$ 73,46 R$ 73,46
30 FMAS - Patrimônio (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 122,63 R$ 122,63
31 FMAS - Tesouraria (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 180,02 R$ 180,02
32 FMAS - Transparência (Cloud)Serviço Mês 1 R$ 122,01 R$ 122,01
33 PMSM - Serviços Técnicos Presencial.Serviço Horas 5 R$ 179,40 R$ 897,00
34 PMSM - Serviços Técnicos RemotoServiço Horas 10 R$ 115,11 R$ 1.151,10
35 FMS - Serviços Técnicos RemotoServiço Horas 5 R$ 115,11 R$ 575,55
36 FMAS - Serviços Técnicos RemotoServiço Horas 5 R$ 115,11 R$ 575,55
Total estimado dos itens R$ 19.816,20

Objeto completo

"Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de solução em software para Gestão Pública Municipal, abrangendo licença de uso, suporte técnico, parametrizações, configurações, manutenção corretiva, legal e evolutiva, hospedagem em Data Center, disponibilização sem limite de usuários e demais serviços correlatos necessários à continuidade das atividades administrativas do Município de São Martinho/SC."

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO
CNPJ
82.836.818/0001-03
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO
Código da unidade (UASG)
CIN506
Local
São Martinho - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
38/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82836818000103-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.816,20 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Santa Catarina: é maior que 34% delas. Na amostra de 817 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 581.442,11, variando de R$ 190,00 a R$ 175.961.312,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO publicou 55 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 275.196,46, e o total já movimentado soma R$ 15,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 15/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.816,20, distribuído em 36 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Razao de Escolha do Contratado, Decreto da CPL, Parecer Juridico, Autorizacao da Autoridade Competente e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Martinho - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MARTINHO, em São Martinho - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82836818000103-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.