Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de mão de obra, no Município de São Gabriel da Palha.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUMDEB · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) VEICULOServiço | KM/MES | 32.640 | R$ 10,18 | R$ 332.275,20 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) VEICULOServiço | KM/MES | 19.440 | R$ 11,59 | R$ 225.309,60 |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) VEICULOServiço | KM/MES | 21.888 | R$ 12,22 | R$ 267.471,36 |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) VEICULOServiço | KM/MES | 24.168 | R$ 11,67 | R$ 282.040,56 |
| 5 | CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) VEICULOServiço | KM/MES | 26.688 | R$ 11,13 | R$ 297.037,44 |
| 6 | CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) VEICULOServiço | KM/MES | 4.896 | R$ 22,85 | R$ 111.873,60 |
| 7 | CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) VEICULOServiço | KM/MES | 28.848 | R$ 9,85 | R$ 284.152,80 |
| 8 | CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) VEICULOServiço | KM/MES | 28.896 | R$ 10,73 | R$ 310.054,08 |
| 9 | CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) VEICULOServiço | KM/MES | 2.832 | R$ 42,88 | R$ 121.436,16 |
| 10 | CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) VEICULOServiço | KM/MES | 4.032 | R$ 24,05 | R$ 96.969,60 |
| 11 | CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) VEICULOServiço | KM/MES | 16.512 | R$ 12,80 | R$ 211.353,60 |
| 12 | CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) VEICULOServiço | KM/MES | 4.560 | R$ 27,92 | R$ 127.315,20 |
| 13 | CONTRATAÇÃO DE 01 (UM)Serviço | KM | 32.400 | R$ 8,27 | R$ 267.948,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.935.237,20 | ||||
Objeto completo
Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de mão de obra, no Município de São Gabriel da Palha.
Informação complementar
.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUMDEB
- CNPJ
- 18.660.471/0001-91
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 18660471000191-002
- Local
- São Gabriel da Palha - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 003310/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18660471000191-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.935.237,20 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Espírito Santo: é maior que 61% delas. Na amostra de 62 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.452.785,16, variando de R$ 448,16 a R$ 28.102.847,86.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUMDEB publicou 18 contratações no PNCP desde 22/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 318.385,30, e o total já movimentado soma R$ 5,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte escolar, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000002/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.935.237,20, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO EMERGENCIAL.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Gabriel da Palha - ES?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUMDEB, em São Gabriel da Palha - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18660471000191-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 18:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.