Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de trato e manejo de animais silvestres e domésticos(tratador), preparação de alimentação…
MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVENTE DE LIMPEZA, ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃOServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 540.347,40 | R$ 540.347,40 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE SUPERVISORServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 193.161,72 | R$ 193.161,72 |
| 3 | CONTRATAÇÃO SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA PARA AUXILIAR DE TRATO E MANEJO DE ANIMAIS SILVESTRESServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 1.811.487,60 | R$ 1.811.487,60 |
| 4 | CONTRATAÇÃO SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA PARA COZINHEIRO ALIMENTAÇÃO ANIMALServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 247.241,04 | R$ 247.241,04 |
| 5 | CONTRATAÇÃO SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA PARA JARDINEIRO - UNIDADE DE MEDIDAServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 207.643,44 | R$ 207.643,44 |
| 6 | CONTRATAÇÃO SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA PARA PEDREIRO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - UNIDADE DE MEDIDAServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 143.047,68 | R$ 143.047,68 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.142.928,88 | ||||
Objeto completo
Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de trato e manejo de animais silvestres e domésticos(tratador), preparação de alimentação animal (cozinheiro), limpeza, organização, conservação e manutenção predial/infraestrutura (pedreiro, servente e jardineiro), com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento integral de todas as ferramentas, equipamentos de proteção individual (EPIs), equipamentos mecânicos e materiais necessários, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.
Informação complementar
A Justificativa da Demanda fundamenta a necessidade da contratação perante a administração pública e os órgãos de controle, demonstrando o interesse público, a obrigatoriedade legal e o risco da não contratação. Do Interesse Público e da Relevância Social: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal possui o dever institucional de zelar pela fauna silvestre e doméstica abrigada pelo município. O atendimento adequado a esses animais, que inclui nutrição rigorosa, recintos limpos e estruturas seguras, reflete diretamente na saúde pública, na preservação da biodiversidade local e no cumprimento das políticas de bem-estar animal. A manutenção do Departamento de Gestão e Cuidado do Parque Ecológico e do Departamento de Defesa e Controle Animal é de alta relevância social, pois são espaços de preservação, reabilitação e acolhimento. Da Necessidade Técnica de Especialização e Continuidade: As atividades que envolvem o trato de animais silvestres e domésticos exigem técnicas específicas de manejo e segurança biológica para evitar acidentes de trabalho e a transmissão de zoonoses. Da mesma forma, a preparação da alimentação animal (cozinha) demanda precisão no cumprimento de dietas balanceadas prescritas por veterinários e biólogos. Trata-se de um serviço essencial e de natureza contínua; a interrupção de um único dia no trato, na alimentação ou na higienização dos recintos compromete gravemente a integridade física e a vida dos animais. Da Infraestrutura e Conservação dos Espaços: O desgaste natural de recintos, gaiolas, cercados e portões pelo uso e pela ação do tempo (e dos próprios animais) exige reparos imediatos em alvenaria e estruturas metálicas. A presença de profissionais de pedreiro e serralheiro garante a manutenção corretiva emergencial, mitigando o risco de fugas de animais ou acidentes com os servidores e visitantes. Adicionalmente, a equipe de serventes e jardineiros é indispensável para o controle fitossanitário das áreas verdes e manejo de resíduos biológicos, evitando a proliferação de vetores e pragas. Da Eficiência Logística e Operacional (Mão de Obra e Insumos):A opção pela contratação de empresa com fornecimento de mão de obra exclusiva e fornecimento integral de materiais e equipamentos (ferramentas, maquinário de jardinagem, EPIs) justifica-se pelo princípio da eficiência. Centralizar em uma única contratada a responsabilidade pelo fornecimento dos insumos e pela reposição imediata de funcionários terceirizados desonera a administração pública de processos licitatórios fragmentados para a compra de materiais, otimizando a gestão administrativa dos departamentos. Do Alinhamento com a Legislação: A contratação atende às exigências da legislação ambiental vigente, do Código de Bem-Estar Animal e das normas regulamentadoras de segurança do trabalho, garantindo que o município cumpra suas obrigações legais de manejo de fauna com o suporte de pessoal devidamente qualificado e equipado
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO CARLOS
- CNPJ
- 45.358.249/0001-01
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Carlos - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 774/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45358249000101-1-000939/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.142.928,88 está entre as maiores das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 95% delas. Na amostra de 439 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.009.079,16, variando de R$ 130,10 a R$ 90.600.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO CARLOS publicou 168 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.664.906,78, e o total já movimentado soma R$ 445 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 618/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.142.928,88, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DPL14477.26 - Dispensa de Licitacao CBA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Carlos - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CARLOS, em São Carlos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45358249000101-1-000939/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 17:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.