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199/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 928194 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de transformação, geração, proteção e distribuição…

SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS · ERO-SUPERINTENDÊNCIA EST. G.DOS G.P.ADMINIST.

Valor estimado R$ 95.580,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção Gerador Elétrico Manutenção Gerador ElétricoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 95.580,00 R$ 95.580,00
Total estimado dos itens R$ 95.580,00

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de transformação, geração, proteção e distribuição de energia elétrica das edificações do Palácio Rio Madeira – PRM, com o prazo máximo de 01 (um) ano ou a conclusão do processo licitatório regular SEI n.º 0042.004604/2024-14.

Dados da contratação

Órgão
SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS
CNPJ
03.693.136/0001-12
Unidade
ERO-SUPERINTENDÊNCIA EST. G.DOS G.P.ADMINIST.
Código da unidade (UASG)
928194
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
0042.002888/2026-76
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03693136000112-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 95.580,00 está acima da metade das contratações de energia elétrica em Rondônia: é maior que 57% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 340.682,97, variando de R$ 744,96 a R$ 3.685.164,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS publicou 20 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 411.828,72, e o total já movimentado soma R$ 7,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 199/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 95.580,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_75664748_Autorizacao.pdf, SEI_75817321_Aviso_62 (1).pdf, SEI_74806441_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_98.pdf, SEI_75530329_Termo_de_Referencia (1).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03693136000112-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 11:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.