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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pinhão - PR UASG 76178011000128 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL NO MUNICÍPIO DE PINHÃO – PR, DESTINADOS ÀS LINHAS: Nº 102 –…

MUNICIPIO DE PINHAO · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 190.050,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LINHA 102 FAZENDA GUARANI I / FAZENDA GUARANI II/ AGRARIA / PINHÃO.. • MANHÃ /MEIO DIA E TARDE. VEICULO ÔNIBUS COM NO MÍNIMO 40 PASSAGEIROS, ANO MÍNIMO 2003,. A EMPRESA DEVE FORNECER MOTORISTA E MONITOR DEVIDAMENTE REGISTRADO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. A QUILOMETRAGEM PODERA SER AJUSTADA COMFORME A DEMANDA.MaterialNão se aplica QUILÔMETRO 11.000 R$ 9,05 R$ 99.550,00
2 LINHA N °103 NOVA DIVINEIA/ FAXINAL DO CÉU / PINHÃO. TARDE E NOITE. VEICULO ÔNIBUS COM BANCOS RECLINÁVEIS, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 40 PASSAGEIROS, ANO MÍNIMO 2003, A EMPRESA DEVE FORNECER MOTORISTA E MONITOR DEVIDAMENTE REGIS-TRADO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. A QUILOMETRAGEM PODERA SER AJUSTADAMaterialNão se aplica QUILÔMETRO 10.000 R$ 9,05 R$ 90.500,00
Total estimado dos itens R$ 190.050,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL NO MUNICÍPIO DE PINHÃO – PR, DESTINADOS ÀS LINHAS: Nº 102 – GUARANI/AGRARIA/PINHÃO E Nº 103 – NOVA DIVINEIA/FAXINAL DO CÉU/PINHÃO, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS, ITINERÁRIOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PINHAO
CNPJ
76.178.011/0001-28
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
76178011000128
Local
Pinhão - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
107
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76178011000128-1-000104/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 190.050,00 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Paraná: é maior que 38% delas. Na amostra de 205 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.635.681,09, variando de R$ 180,00 a R$ 27.006.656,78.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PINHAO publicou 97 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 558.402,50, e o total já movimentado soma R$ 54,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 190.050,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA (EMERGENCIAL) 014-2026 - CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESAS PARA PRESTACAO DE SERV DE TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS 102 E 103 - SEC EDU.pdf, DISPENSA (EMERGENCIAL) 014-2026 COMPLETA - CONTRATACAO EMERGENCIAL PARA PRESTACAO DE SERV DE TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS 102 E 103 - SEC EDU.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pinhão - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PINHAO, em Pinhão - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76178011000128-1-000104/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 15:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.