CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES EM MADEIRA DE LEI NOS MUNICÍPIOS DE MACAPÁ, PORTO GRANDE E OIAPOQUE
SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE · SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação Emergencial de Reconstrução Ponte em Madeira de Lei no RAMAL DAS ARMAS E NOVA COLINA - MACAPÁ / PORTO GRANDEServiço | 1 Serv. | 1 | R$ 2.318.271,07 | R$ 2.318.271,07 |
| 2 | Contratação Emergencial de Reconstrução Ponte em Madeira de Lei no RAMAL NOVA COLINA - PORTO GRANDE.Serviço | 1 Serv. | 1 | R$ 1.697.267,62 | R$ 1.697.267,62 |
| 3 | Contratação Emergencial de Reconstrução Ponte em Madeira de Lei no RAMAL VILA VELHA DO CASSIPORÉ - OIAPOQUEServiço | 1 Serv. | 1 | R$ 1.961.858,63 | R$ 1.961.858,63 |
| 4 | Contratação Emergencial de Reconstrução Ponte em Madeira de Lei no RAMAL VILA VELHA DO CASSIPORÉ - OIAPOQUE. (ponte 2)Serviço | 1 Serv. | 1 | R$ 2.185.483,37 | R$ 2.185.483,37 |
| 5 | Contratação Emergencial de Reconstrução Ponte em Madeira de Lei no RODOVIA AP-340 (QUILOMETRO 50) - MACAPÁServiço | 1 Serv. | 1 | R$ 1.136.018,88 | R$ 1.136.018,88 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.298.899,57 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES EM MADEIRA DE LEI NOS MUNICÍPIOS DE MACAPÁ, PORTO GRANDE E OIAPOQUE
Informação complementar
A contratação justifica-se por se tratar de objeto considerado essencial, uma vez que a ausência dos serviços de reconstrução das pontes de madeira, nas localidades citadas acima, reduz a capacidade e principalmente os riscos ao colapso, tendo em vista a situação calamitosa provocada pelas chuvas e falta de manutenção, comprometendo a capacidade de carga das estruturas dessas pontes. Nesse contexto, para que a SETRAP desenvolva suas funções institucionais e aplique seu cronograma de planejamento anual sem interrupções, há a necessidade de estabelecer a Contratação de empresas especializada na reconstrução de pontes de madeira, para seja atendido as emergências de manutenção das pontes estaduais do Amapá, visando manter a segurança da infraestrutura rodoviária, evitando-se o desperdício de recursos públicos e atender as demandas de serviços executados pela SETRAP. Os quantitativos aqui dispostos foram coletados levando em consideração a necessidade existente junto aos instrumentos de planejamento, objetivando dar continuidade aos serviços rodoviários considerados essenciais nos quesitos de trafegabilidade e segurança, sendo portanto, serviços que necessitam de celeridade no processo de contratação, pois como já mencionado anteriormente, há outro Objeto de contratação semelhante, porém, objetivando uma Intenção de Registro de Preços, que se encontra em um longo percurso burocrático, longe de atender as demandas emergenciais aqui pontuadas. Nesse sentido e pela necessidade premente de continuar garantindo a segurança nas estradas, seguimos em direção a contratação direta.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE
- CNPJ
- 11.762.237/0001-26
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE
- Código da unidade (UASG)
- 68
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 00014/SETRAP/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11762237000126-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.298.899,57 está entre as maiores das contratações de obras em Amapá: é maior que 80% delas. Na amostra de 122 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 19.804.931,47, variando de R$ 2.000,00 a R$ 983.106.505,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE publicou 13 contratações no PNCP desde 06/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.848.767,78, e o total já movimentado soma R$ 63 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, software e sistemas de gestão, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 004/2026 - Dispensa de Licitação/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.298.899,57, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf, ANEXOS-DO-PROJETO-BASICO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11762237000126-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.