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68/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Presidente Kennedy - ES UASG 930637 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO SISTEMA DE…

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DE PRESIDENTE KENNEDY · SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS PRES KENNEDY

Valor estimado R$ 20.814.091,50
Propostas até 16/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, sendo: ITEM 01 - Gerenciamento e Gestão do Contrato; ITEM 02 - Operação, Conservação e Manutenção do Sistema 01; ITEM 03 - Operação, Conservação e Manutenção do Sistema 02; ITEM 04 - Operação, Conservação e Manutenção do Sistema 03; e ITEM 05 - Operação do Sistema 04. CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA. O lance deverá ser ofertado pelo valor GLOBAL.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.814.091,50 R$ 20.814.091,50
Total estimado dos itens R$ 20.814.091,50

Objeto completo

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Informação complementar

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90010/2026 - O lance deverá ser ofertado pelo valor GLOBAL. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo de real). Havendo divergências entre a(s) especificação(ões) do objeto e quantitativos descritos no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e as especificações e quantitativos constantes neste Aviso e anexos, prevalecerão as especificações e quantitativos do Aviso, em especial o ANEXO II. O prazo para o início da execução dos serviços será de até 15 (quinze) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Serviço.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DE PRESIDENTE KENNEDY
CNPJ
48.883.637/0001-08
Unidade
SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS PRES KENNEDY
Código da unidade (UASG)
930637
Local
Presidente Kennedy - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
010592/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
48883637000108-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.814.091,50 está entre as maiores das contratações de água e saneamento em Espírito Santo: é maior que 95% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.344.935,72, variando de R$ 1.800,00 a R$ 20.814.091,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DE PRESIDENTE KENNEDY publicou 3 contratações no PNCP desde 10/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.250.373,73, e o total já movimentado soma R$ 27,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 68/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.814.091,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA 90010.2026 - COMPLETO assinado.pdf, AVISO DE DISPENSA.pdf, MAPA DE RISCO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Presidente Kennedy - ES?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DE PRESIDENTE KENNEDY, em Presidente Kennedy - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 48883637000108-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 09:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.