{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01591392000173/2026/10",
  "numeroControlePNCP": "01591392000173-1-000010/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-06T16:31:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T00:49:50.389Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-emergencial-de-empresa-especializada-na-macapa-ap-01591392000173-2026-10",
 "id": 93920,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "001/2026 - Dispensa de Licitação/2026",
 "objeto": "Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação via satélite de baixa órbita (LEO), com fornecimento de equipamentos em comodato, licenciamento, habilitação, ativação, suporte técnico e conectividade à internet, para atendimento das necessidades do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação ¿ PRODAP, visando assegurar a continuidade dos serviços de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual.",
 "informacaoComplementar": "A necessidade consiste em assegurar ao PRODAP capacidade operacional mínima e imediata para prover conectividade estável, resiliente, transportável e independente da infraestrutura terrestre convencional a órgãos e entidades do Governo do Estado do Amapá. Essa capacidade é necessária em eventos de grande porte, ações itinerantes, localidades remotas ou de difícil acesso e situações em que fibra óptica, enlaces de rádio ou redes móveis sejam inexistentes, insuficientes, instáveis ou sujeitos a congestionamento. \nO problema público não se restringe à ausência genérica de acesso à internet. A indisponibilidade de conectividade impede ou compromete a emissão da Carteira de Identidade Nacional, o acesso ao Sistema SICWEB, a emissão do Cartão Nacional de Saúde, atendimentos do DETRAN/AP, consultas cadastrais, triagens, ações de saúde, transmissões institucionais, atividades participativas, comunicação entre equipes, monitoramento, segurança, pagamentos digitais e outras rotinas que dependem de sistemas informatizados. Nessas hipóteses, a conectividade integra a própria cadeia de entrega do serviço público. \nSob a perspectiva do interesse público, a contratação busca preservar a continuidade e a eficiência dos serviços digitais, ampliar a capacidade de atuação fora das sedes administrativas, reduzir desigualdades territoriais de acesso, proteger a comunicação institucional e conferir redundância às operações críticas. A tecnologia deverá ser utilizada de forma proporcional: quando a infraestrutura convencional for estável e suficiente, ela permanecerá como meio principal; a solução LEO será empregada para contingência, redundância, mobilidade ou ausência de conectividade adequada.",
 "orgao": {
  "nome": "CENTRO DE GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO",
  "cnpj": "01591392000173",
  "unidade": "CENTRO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO",
  "uasg": "17",
  "municipio": "Macapá",
  "uf": "AP",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "00011/PRODAP/2026",
 "valorEstimado": 367200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-06T16:31:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço baseado em unidade FIXA de acesso à internet banda larga via satélite, com arquitetura de órbita terrestre baixa (LEO - Low Earth Orbit).",
   "unidade": "1 Serv.",
   "quantidade": 14,
   "valorUnitario": 16920,
   "valorTotal": 236880,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Serviço de fornecimento de pontos móveis de conexão à internet MÓVEL, com instalação de equipamentos em comodato e permutável, com arquitetura de órbita terrestre baixa (LEO - Low Earth Orbit).",
   "unidade": "1 Serv.",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 21720,
   "valorTotal": 130320,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO-DE-REFERENCIA-STARLINK-EMERGENCIAL-V3-06-08-2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-06T16:31:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/93920/1"
  }
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