CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR (PID), E…
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRODUÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR - ACC E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.Serviço | 1 Un. | 48.000 | R$ 82,16 | R$ 3.943.680,00 |
| 2 | PRODUÇÃO DE LICENÇA DE APRENDIZAGEM DE DIREÇÃO VEICULAR - LADVServiço | 1 Un. | 14.400 | R$ 27,06 | R$ 389.664,00 |
| 3 | PRODUÇÃO DE PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PIDServiço | 1 Un. | 600 | R$ 82,02 | R$ 49.212,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.382.556,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR (PID), E LICENÇA DE APRENDIZAGEM DE DIREÇÃO VEICULAR (LADV) PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ (DETRAN/AP).
Informação complementar
CONFORME TR
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA
- CNPJ
- 11.633.713/0001-09
- Unidade
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- Código da unidade (UASG)
- 63
- Local
- Amapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 00034/DETRAN/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11633713000109-1-000031/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.382.556,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Amapá: é maior que 92% delas. Na amostra de 529 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.145.562,86, variando de R$ 208,80 a R$ 4.364.786.420,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA publicou 12 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 512.243,26, e o total já movimentado soma R$ 5,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, gás glp e oxigênio medicinal, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00034/DETRAN/2025/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.382.556,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia_ajustado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Amapá - AP?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA, em Amapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11633713000109-1-000031/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 08:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.