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87/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 925851 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa de engenharia especializada para a reconstrução da ponte de madeira de lei sobre o Rio Colorado na RO-490, trecho RO-370/RO-135, no município de…

DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER · DEPARTAMENTO ESTADUAL ESTRADAS E RODAGEM - RO

Valor estimado R$ 682.510,50 somado dos itens
Propostas até 12/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 08/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Obras civis públicas ( construção ) Reconstrução da ponte de madeira de lei sobre o Rio Colorado na RO-490, trecho RO-370/RO-135, no município de Alto Alegre dos Parecis. O orçamento completo desta obra, contendo os respectivos quantitativos, acompanhados dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte são anexos do Projeto Básico da Contratação.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 682.510,50 R$ 682.510,50
Total estimado dos itens R$ 682.510,50

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa de engenharia especializada para a reconstrução da ponte de madeira de lei sobre o Rio Colorado na RO-490, trecho RO-370/RO-135, no município de Alto Alegre dos Parecis.

Informação complementar

A presente contratação emergencial tem por objeto a execução de serviços de engenharia para Reconstrução da Ponte de Madeira de Lei sobre o Rio Colorado na RO-490, a qual teve sua estrutura comprometida em decorrência de evento imprevisível e de consequências imediatas, caracterizando situação de emergência.

Dados da contratação

Órgão
DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER
CNPJ
04.285.920/0001-54
Unidade
DEPARTAMENTO ESTADUAL ESTRADAS E RODAGEM - RO
Código da unidade (UASG)
925851
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
0009.004084/2026-18
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04285920000154-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 682.510,50 está entre as menores das contratações de obras em Rondônia: é maior que 0% delas. Na amostra de 209 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.987.023,14, variando de R$ 1.450,00 a R$ 128.039.071,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER publicou 21 contratações no PNCP desde 08/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.161,00, e o total já movimentado soma R$ 623,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 87/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 682.510,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta.pdf, Ato que autoriza a contratacao direta.pdf, Dispensa Eletronica n 87-2026.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04285920000154-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 10:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.