CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS, PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PEDRO VITOR ALVES PINCER, CPF: 149.473.996-86, EM CUMPRIMENTO…
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de remoção da paciente (IDA E VOLTA)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | Taxa de internaçãoServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | tratamento de transtorno mental do paciente, incluso: Hospedagem, Alimentação (04) refeições por dia: Café da manhã, almoço, Café da tarde, jantar), Atendimento Médico Psiquiátrico, Atendimento Psicológico semanal, Atendimento de Enfermagem, Reuniões Terapêuticas, Tratamento Medicamentoso, tratamento especializado para dependência e uso abusivo de álcool e outras drogas, Exames Laboratoriais e Lavagem de Roupa.ServiçoNão se aplica | MÊS | 6 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS, PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PEDRO VITOR ALVES PINCER, CPF: 149.473.996-86, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ID Nº 10660833777.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MEDINA
- CNPJ
- 18.414.607/0001-83
- Unidade
- MUNICIPIO DE MEDINA
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Medina - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 069/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18414607000183-1-000061/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MEDINA publicou 43 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.698.769,44, e o total já movimentado soma R$ 56,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, madeira, vidros e esquadrias, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 008/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATO_E_TERMO_DE_RATIFICAO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Medina - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MEDINA, em Medina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18414607000183-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 08:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.