{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18243287000146/2026/137",
  "numeroControlePNCP": "18243287000146-1-000137/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-21T11:44:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:15:53.944Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-emergencial-de-clinica-especializada-e-carmo-do-rio-claro-mg-18243287000146-2026-137",
 "id": 1481621,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "90054/2026",
 "objeto": "Contratação Emergencial de Clínica Especializada e Habilitada, Conforme Legislação e Diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, para Prestação de Serviços de Internação Compulsória e/ou Involuntária de Paciente do Município, Destinada ao Tratamento de Transtornos Mentais Graves, Severos ou Moderados, Conforme Determinação Judicial, nos Autos do Processo Nº 1000218-22.2026.8.13.0144/MG",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO",
  "cnpj": "18243287000146",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO",
  "uasg": "984287",
  "municipio": "Carmo do Rio Claro",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "90054",
 "valorEstimado": 10640,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-21T11:44:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU INVOLUNTÁRIA, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES, SEVEROS OU MODERADOS, SEM COMORBIDADES CLÍNICAS, A SER EXECUTADO EM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL.",
   "unidade": "MESES",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 1560,
   "valorTotal": 9360,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "SERVIÇO DE REMOÇÃO PARA INTERNAÇÃO OU DESINTERNAÇÃO, REALIZADO POR EQUIPE ESPECIALIZADA.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1280,
   "valorTotal": 1280,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato_de_Dispensa_90054-2026.pdf.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-21T11:44:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1481621/1"
  }
 ]
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