Contratação Emergencial da Empresa Paz e Equilíbrio Centro de Recuperação Feminina LTDA, CNPJ nº 63.822.476/0001-28, para disponibilização de vaga, admissão e prestação temporária…
MUNICIPIO DE MUTUM · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 100001 | TRATAMENTO PSICOLÓGICO, PSIQUIATRICO E TERAPÊUTICO, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO.Material | UNIDADE | 4 | R$ 5.500,00 | R$ 22.000,00 |
| 100002 | GASTOS COM MEDICAMENTOSMaterial | UNIDADE | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 100003 | GASTOS COM HIGIENE PESSOAL DO PACIENTEMaterial | UNIDADE | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.700,00 | ||||
Objeto completo
Contratação Emergencial da Empresa Paz e Equilíbrio Centro de Recuperação Feminina LTDA, CNPJ nº 63.822.476/0001-28, para disponibilização de vaga, admissão e prestação temporária de atendimento especializado à paciente com transtorno mental e dependência química, em cumprimento à tutela de urgência proferida no Processo nº 1001020-05.2026.8.13.0440/MG.
Informação complementar
Contratação Emergencial da Empresa Paz e Equilíbrio Centro de Recuperação Feminina LTDA, CNPJ nº 63.822.476/0001-28, para disponibilização de vaga, admissão e prestação temporária de atendimento especializado à paciente com transtorno mental e dependência química, em cumprimento à tutela de urgência proferida no Processo nº 1001020-05.2026.8.13.0440/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUTUM
- CNPJ
- 18.348.086/0001-03
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.
- Código da unidade (UASG)
- 021501
- Local
- Mutum - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 64
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18348086000103-1-000057/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.700,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.048.539,86, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MUTUM publicou 55 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 548.258,50, e o total já movimentado soma R$ 23,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, material médico-hospitalar, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.700,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mutum - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUTUM, em Mutum - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18348086000103-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 08:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.