Contratação emergencial da empresa Carlos Aparecido Barbosa Sander 05889330667, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.684.455/0001-05, para a prestação de serviços de pedreiro…
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO · CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços de Pedreiro O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação emergencial da empresa Carlos Aparecido Barbosa Sander 05889330667, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.684.455/0001-05, para a prestação de serviços de pedreiro, eletricista e serralheiro, compreendendo a execução de intervenções elétricas e de alvenaria, colocação de janelas e portas e execução de drenagem, com fornecimento de material, destinada ao fechamento de aberturas, iluminação e proteção de escadas e drenagem de água de chuva no imóvel de propriedade do contratante, localizado na Rua Ouro Preto, 67, Barro Preto, Belo Horizonte/MG. A presente demanda decorre de situação emergencial, não prevista no planejamento do Conselho, cuja necessidade surgiu de forma superveniente e imprevisível, demandando atuação imediata da Administração.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 161.973,62 | R$ 161.973,62 |
| Total estimado dos itens | R$ 161.973,62 | ||||
Objeto completo
Contratação emergencial da empresa Carlos Aparecido Barbosa Sander 05889330667, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.684.455/0001-05, para a prestação de serviços de pedreiro, eletricista e serralheiro, compreendendo a execução de intervenções elétricas e de alvenaria, colocação de janelas e portas e execução de drenagem, com fornecimento de material, destinada ao fechamento de aberturas, iluminação e proteção de escadas e drenagem de água de chuva no imóvel de propriedade do contratante.
Informação complementar
Imóvel localizado na Rua Ouro Preto, 67, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO
- CNPJ
- 17.481.268/0001-95
- Unidade
- CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG
- Código da unidade (UASG)
- 926094
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 158/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17481268000195-1-000114/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 161.973,62 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.981.466,87, variando de R$ 108,39 a R$ 856.911.649,47.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO publicou 109 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 133.940,74, e o total já movimentado soma R$ 14,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 109/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 161.973,62, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf, Termo de Referencia [assinado].pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17481268000195-1-000114/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 16:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.