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0010/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Esteio - RS UASG 137795 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA, COM 01 (UM) PROFISSIONAL EM DEDICAÇÃO…

ESTEIO CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO

Valor estimado R$ 67.112,16
Propostas até 06/01/2026 às 09:01 Encerrada
Abertura das propostas 23/12/2025 às 09:00
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA (01 PROFISSIONAL)Serviço un 12 R$ 5.592,68 R$ 67.112,16
Total estimado dos itens R$ 67.112,16

Objeto completo

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA, COM 01 (UM) PROFISSIONAL EM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO, PELO PRAZO DE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, conforme condições, especificações técnicas, quantidades, exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
ESTEIO CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
90.871.831/0001-21
Unidade
CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO
Código da unidade (UASG)
137795
Local
Esteio - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
057
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90871831000121-1-000051/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/01/2026 às 09:01. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 67.112,16 está acima da metade das contratações de serviços de limpeza em Rio Grande do Sul: é maior que 56% delas. Na amostra de 502 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.381.056,24, variando de R$ 131,80 a R$ 90.793.071,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTEIO CAMARA DE VEREADORES publicou 32 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.846,66, e o total já movimentado soma R$ 695,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, seguros, ar-condicionado e refrigeração, material de escritório e expediente, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0010/2025?

O recebimento de propostas vai até 06/01/2026 às 09:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 67.112,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL-E-ANEXOS, ETP-E-COTACOES, Planilha-custos, Justificativa-Contratacao-Emergencial e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Esteio - RS?

A contratação é conduzida por ESTEIO CAMARA DE VEREADORES, em Esteio - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90871831000121-1-000051/2025 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 11:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.