{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/61919643000209/2026/11",
  "numeroControlePNCP": "61919643000209-1-000011/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-14T11:59:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T23:10:41.031Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-em-carater-emergencial-e-por-dispensa-de-brasilia-df-61919643000209-2026-11",
 "id": 875609,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "9/2026",
 "objeto": "Contratação, em caráter emergencial e por dispensa de licitação, de solução integrada de pagamento\neletrônico que operacionalize canais de pagamento para os registrados nas soluções de software do\nConselho Federal de Odontologia (CFO), a serem integradas, por meio de API, ao sistema de\ninformação ERP Implanta. A solução deverá permitir a quitação de débitos com cartão nas funções\ndébito e crédito, à vista e parcelado, e via pix inclusive por meio de sistema de comércio eletrônico\n(ecommerce).",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por objeto solução integrada de pagamento, por meio eletrônico,\ncapaz de operacionalizar canais de pagamento para os profissionais e pessoas jurídicas\nregistrados, com captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e\nliquidação financeira das transações realizadas com cartões de crédito e débito, à vista e\nparcelado, integrada ao sistema de informação (ERP – Implanta) utilizado pelo CFO, bem como\npor meio de sistema de e-commerce, link de pagamento e APIs.\nTal solução é imprescindível para viabilizar a arrecadação de anuidades, taxas, multas e demais\nreceitas de competência do CFO, garantindo aos registrados meios modernos e seguros de\nquitação de débitos, em conformidade com as práticas de mercado e com os normativos do\nSistema Financeiro Nacional (SFN) e do Banco Central do Brasil (Bacen) relativos a meios de\npagamento, bem como com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais\nrequisitos de segurança e conformidade aplicáveis.\nEm 28 de dezembro de 2025 foi proferida decisão liminar no âmbito do Mandado de Segurança\nnº 1112806-04.2025.4.01.3400, que determinou o afastamento do então Presidente do\nConselho Federal de Odontologia e a nomeação do Dr. Jairo Santos Oliveira para o exercício\nda Presidência da Autarquia.\nA referida decisão teve por finalidade assegurar a continuidade e a regularidade administrativa\ndo Conselho, garantindo a manutenção das atividades institucionais e a preservação dos atos\nadministrativos necessários ao funcionamento da entidade.\nA descontinuidade ou a ausência de solução tecnológica adequada para processamento\neletrônico das transações de pagamento com cartões acarreta risco imediato de\ncomprometimento da regular arrecadação de receitas do CFO, com impacto direto na\nmanutenção de suas atividades finalísticas, na execução de suas competências legais e no\natendimento aos profissionais e pessoas jurídicas registradas.",
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA",
  "cnpj": "61919643000209",
  "unidade": "CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA",
  "uasg": "926655",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "0192/2026",
 "valorEstimado": 99283.17,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-14T11:59:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-odontologico",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Administração / operação - pedágio SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO POR TRANSAÇÃO\nELETRÔNICA. Considerou-se o volume histórico de transações eletrônicas realizadas pelo CFO, resultando em um valor estimado mensal de R$ 99.283,17 (noventa e nove mil,\nduzentos e oitenta e três reais e dezessete centavos).",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 99283.17,
   "valorTotal": 99283.17,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "4. ETP - Justificativa para Dispensa.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-14T11:59:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/875609/1"
  },
  {
   "titulo": "19. Autorizacao Presidente - Cartao de Credito (1).pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-14T11:59:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/875609/2"
  },
  {
   "titulo": "6. Termo de Referencia - Cartao de Credito - Final (1).pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-14T11:59:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/875609/3"
  }
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