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100/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Três Lagoas - MS UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação, em caráter emergencial e por determinação judicial, de serviço médico-hospitalar especializado para realização de implante transcatéter de bioprótese valvar em…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 165.038,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXAME PRÉ-OPERATÓRIO DE ANGIOTOMOGRAFIA DE AORTA PROTOCOLO (TAVI) – R. L. S.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.050,00 R$ 2.050,00
2 PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE IMPLANTE TRANSCATÉTER DE BIOPRÓTESE VALVAR EM POSIÇÃO AÓRTICA (TAVI) ASSIM COMO OS EXAMES PRÉ/PÓS-CIRÚRGICOS E DEMAIS TRATAMENTOS CLÍNICOS NECESSÁRIOS PARA O PROCEDIMENTO (TAVI) - R. L. S.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 162.988,40 R$ 162.988,40
Total estimado dos itens R$ 165.038,40

Objeto completo

Contratação, em caráter emergencial e por determinação judicial, de serviço médico-hospitalar especializado para realização de implante transcatéter de bioprótese valvar em posição aórtica (TAVI), incluindo todos os materiais/insumos, OPME (quando aplicável), medicamentos, equipe médica e de apoio, estrutura hospitalar, exames préoperatórios e acompanhamento pós-operatório, em favor do paciente R. L. S., conforme autos nº 0804907-38.2025.8.12.0021.

Informação complementar

Contratação, em caráter emergencial e por determinação judicial, de serviço médico-hospitalar especializado para realização de implante transcatéter de bioprótese valvar em posição aórtica (TAVI), incluindo todos os materiais/insumos, OPME (quando aplicável), medicamentos, equipe médica e de apoio, estrutura hospitalar, exames préoperatórios e acompanhamento pós-operatório, em favor do paciente R. L. S., conforme autos nº 0804907-38.2025.8.12.0021.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS
CNPJ
13.034.603/0001-56
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
2
Local
Três Lagoas - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
100
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13034603000156-1-000069/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 165.038,40 está acima da metade das contratações de medicamentos em Mato Grosso do Sul: é maior que 50% delas. Na amostra de 363 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.479.334,04, variando de R$ 194,30 a R$ 202.371.727,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS publicou 32 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 165.879,47, e o total já movimentado soma R$ 5,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, locação de imóveis, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 100/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 165.038,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_Contrato.pdf, PNCP_Contrato.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Três Lagoas - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS, em Três Lagoas - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13034603000156-1-000069/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 17:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.