{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08345500000177/2026/10",
  "numeroControlePNCP": "08345500000177-1-000010/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-16T13:40:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T23:21:04.949Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-em-carater-emergencial-de-instituicao-de-longa-araquari-sc-08345500000177-2026-10",
 "id": 239862,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 10/2026",
 "objeto": "Contratação, em caráter emergencial, de Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, destinadas à continuidade do acolhimento institucional de idosos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Araquari, em observação à decisão judicial proferida nos autos do Procedimento Comum Cível nº 5027940-81.8026.8.24.0038.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "cnpj": "08345500000177",
  "unidade": "Fundo Municipal de Assistência Social",
  "uasg": "3001",
  "municipio": "Araquari",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "10/2026",
 "valorEstimado": 641520,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-16T13:40:12.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de acolhimento institucional para idosos em Instituição de Longa Permanência - ILPI, destinado ao atendimento de pessoas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, em situação de violação de direitos e/ou abandono, contemplando idosos com grau de dependência até nível III, em atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social.",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 108,
   "valorUnitario": 5940,
   "valorTotal": 641520,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621207-5214-XHYYWNKVAAJNJ-3.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-16T13:40:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/239862/1"
  }
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