CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LINHA 01 – REGIÃO / BAIRRO ALPES DO BUQUIRA: VEÍCULO: 01 (UMA) VAN/KOMBI, COM CAPACIDADE PARA 16 (DEZESSEIS) LUGARES. SERVIÇO: TRANSPORTE ESCOLAR DE IDA E VOLTA, COM 06 (SEIS) VIAGENS DIÁRIAS, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ITINERÁRIO: SAÍDA DA GARAGEM MUNICIPAL, COM DESTINO AO BAIRRO ALPES DO BUQUIRA, ATENDENDO AS UNIDADES ESCOLARES EMEF ELIZABETH C. MICHELETTO, EE MARIA F. SONNEWEND E PRÉ-ESCOLA NARIZINHO ARREBITADO, CONFORME HORÁRIOS E PERÍODOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSTANTES EM ANEXO.ServiçoNão se aplica | KM | 275,4 | Não informado | Não informado |
| 2 | LINHA 02 – REGIÃO / BAIRRO DESCOBERTO / TRAVESSA ADELAIDE DIAS: VEÍCULO: 01 (UMA) VAN/KOMBI, COM CAPACIDADE PARA 16 (DEZESSEIS) LUGARES. SERVIÇO: TRANSPORTE ESCOLAR DE IDA E VOLTA, COM 06 (SEIS) VIAGENS DIÁRIAS, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ITINERÁRIO: SAÍDA DA GARAGEM MUNICIPAL, COM DESTINO AO BAIRRO DESCOBERTO / TRAVESSA ADELAIDE DIAS, ATENDENDO AS UNIDADES ESCOLARES EMEF ELIZABETH C. MICHELETTO, EE MARIA F. SONNEWEND E PRÉ-ESCOLA NARIZINHO ARREBITADO, CONFORME HORÁRIOS E PERÍODOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSTANTES EM ANEXO NARIZINHO ARREBITADO, CONFORME HORÁRIOS E PERÍODOS ANEXADOS.ServiçoNão se aplica | KM | 2.381,4 | Não informado | Não informado |
| 3 | LINHA 07 – REGIÃO / BAIRRO SERRINHA / PICA-PAU AMARELO / CARDOSA: VEÍCULO: 01 (UMA) VAN/KOMBI, COM CAPACIDADE PARA 16 (DEZESSEIS) LUGARES. SERVIÇO: TRANSPORTE ESCOLAR DE IDA E VOLTA, COM 06 (SEIS) VIAGENS DIÁRIAS, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SAÍDA DA GARAGEM MUNICIPAL COM DESTINO AOS BAIRROS SERRINHA, PICA-PAU AMARELO E CARDOSA, COM RETORNO ÀS SEGUINTES UNIDADES ESCOLARES: EMEF ELIZABETH C. MICHELETTO, EE MARIA F. SONNEWEND E PRÉ-ESCOLA NARIZINHO ARREBITADO, CONFORME HORÁRIOS E PERÍODOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSTANTES EM ANEXO.ServiçoNão se aplica | KM | 2.106 | Não informado | Não informado |
| 4 | LINHA 11 – REGIÃO / SP-50 (KM 5) / NELSON GOMES / SERRINHA: VEÍCULO: 01 (UMA) VAN/KOMBI, COM CAPACIDADE PARA 16 (DEZESSEIS) LUGARES. SERVIÇO: TRANSPORTE ESCOLAR DE IDA E VOLTA, COM 06 (SEIS) VIAGENS DIÁRIAS, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SAÍDA DA GARAGEM MUNICIPAL COM DESTINO AOS BAIRROS SP-50 (KM 5), NELSON GOMES E SERRINHA, COM RETORNO ÀS SEGUINTES UNIDADES ESCOLARES: EMEF ELIZABETH C. MICHELETTO, EE MARIA F. SONNEWEND E PRÉ-ESCOLA NARIZINHO ARREBITADO, CONFORME HORÁRIOS E PERÍODOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSTANTES EM ANEXO.ServiçoNão se aplica | KM | 1.377 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO
- CNPJ
- 46.643.482/0001-07
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Monteiro Lobato - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 097/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46643482000107-1-000048/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO publicou 49 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 471.839,61, e o total já movimentado soma R$ 19,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 072/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho_do_Prefeito.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Monteiro Lobato - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO, em Monteiro Lobato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46643482000107-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 15:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.