{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/80673411000187/2026/87",
  "numeroControlePNCP": "80673411000187-1-000087/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-17T18:21:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-21T23:14:20.434Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-em-carater-de-urgencia-por-dispensa-de-florianopolis-sc-80673411000187-2026-87",
 "id": 1217946,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "224/2026",
 "objeto": "Contratação em caráter de urgência, por dispensa de licitação, do serviços de acolhimento em residencial terapêutico, no território Catarinense, em cumprimento a Ordem Judicial AUTOS 5027122-45.2025.8.24.0045, por 365 dias, para o paciente A.L. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para a Unidade SES/GERIH.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
  "cnpj": "80673411000187",
  "unidade": "Secretaria de Estado da Saúde",
  "uasg": "27",
  "municipio": "Florianópolis",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "25940",
 "valorEstimado": 219000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-17T18:21:24.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-17T15:26:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-03-20T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Internação Psiquiátrica Contratação em caráter de urgência, por dispensa de licitação, de serviço de acolhimento em residencial terapêutico, no território para o cumprimento a Ordem Judicial  AUTOS 5027122-45.2025.8.24.0045, por 365 dias, para o paciente A.L. (Data de nascimento: 19/08/1996), para tratamento de  T.E.A. nível 3 ,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para a Unidade SES/GERIH, conforme a requisição SCCD (ANEXO I).",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 365,
   "valorUnitario": 600,
   "valorTotal": 219000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "2 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 224-2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-17T18:21:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217946/1"
  },
  {
   "titulo": "dfd.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-03-17T18:21:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217946/2"
  },
  {
   "titulo": "etp.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-03-17T18:21:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217946/3"
  },
  {
   "titulo": "tr.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-03-17T18:21:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217946/4"
  }
 ]
}