{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76105550000137/2026/38",
  "numeroControlePNCP": "76105550000137-1-000038/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-13T13:53:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:23:08.324Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-em-carater-de-urgencia-de-empresa-especializada-mandirituba-pr-76105550000137-2026-38",
 "id": 873085,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 12/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE HOSPEDAGEM (ABRIGO TEMPORÁRIO), MANEJO, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIA INTEGRAL E TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS MEDICAMENTOS, VACINAS, ETC.) PARA ANIMAIS, ENTRE CÃES E GATOS, RESGATADOS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS SEVEROS NO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO N.º 0002439-38.2026.8.16.0038.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MANDIRITUBA",
  "cnpj": "76105550000137",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - PR",
  "uasg": "455978",
  "municipio": "Mandirituba",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "41/2026",
 "valorEstimado": 80640,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-13T13:53:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de Hospedagem completa (abrigo, manejo e alimentação, serviço de assistência médico-veterinária, incluído fornecimento de antiparasitários externos e internos, microchipagem, fornecimento de medicações e demais suplementações e insumos, captura e transporte animal.",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 216,
   "valorUnitario": 350,
   "valorTotal": 75600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Procedimentos iniciais para admissão no serviço de hospedagem (Fornecimento de protocolo vacinal completo (Polivalente e Antirrábica)) Exames laboratoriais – Hemograma completo incluindo pesquisa de hemoparasitoses. Banho medicamentoso",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 18,
   "valorUnitario": 130,
   "valorTotal": 2340,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Procedimento cirúrgico de ovariosalpingohisterectomia (OSH) ou orquiectomia, conforme o sexo do animal, com a finalidade de esterilização",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 18,
   "valorUnitario": 150,
   "valorTotal": 2700,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DL 122026  HOMOLOGACAO ABRIGO CAES [conformidade",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-13T13:53:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/873085/1"
  }
 ]
}