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20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 200126 Divulgada no PNCP

contratação é realizada por meio de Dispensa de Licitação, com fulcro no Artigo 75, Inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, com o objetivo de prestação de serviço de comunicação…

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-ES

Valor estimado R$ 305.850,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Link Via Cabo Serviço de Link Via CaboServiçoNão se aplica UNIDADE 60 R$ 689,08 R$ 41.344,80
2 Serviço de Link Via Cabo Serviço de Link Via CaboServiçoNão se aplica UNIDADE 60 R$ 689,08 R$ 41.344,80
3 Serviço de Link Via Cabo Serviço de Link Via CaboServiçoNão se aplica UNIDADE 60 R$ 689,08 R$ 41.344,80
4 Serviço de Link Via Cabo Serviço de Link Via CaboServiçoNão se aplica UNIDADE 60 R$ 689,08 R$ 41.344,80
5 Taxa de Instalação Link de Internet - STFC (Banda Larga) Taxa de Instalação Link de Internet - STFC (Banda Larga)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.287,32 R$ 3.287,32
6 Serviço de Link Via Cabo Serviço de Link Via CaboServiçoNão se aplica UNIDADE 60 R$ 689,08 R$ 41.344,80
7 Taxa de Instalação Link de Internet - STFC (Banda Larga) Taxa de Instalação Link de Internet - STFC (Banda Larga)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.287,32 R$ 3.287,32
8 Serviço de Link Via Cabo Serviço de Link Via CaboServiçoNão se aplica UNIDADE 60 R$ 689,08 R$ 41.344,80
9 Taxa de Instalação Link de Internet - STFC (Banda Larga) Taxa de Instalação Link de Internet - STFC (Banda Larga)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.287,32 R$ 3.287,32
10 Serviço de Link Via Cabo Serviço de Link Via CaboServiçoNão se aplica UNIDADE 60 R$ 689,08 R$ 41.344,80
11 Taxa de Instalação Link de Internet - STFC (Banda Larga) Taxa de Instalação Link de Internet - STFC (Banda Larga)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.287,32 R$ 3.287,32
12 Taxa de Instalação Link de Internet - STFC (Banda Larga) Taxa de Instalação Link de Internet - STFC (Banda Larga)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.287,32 R$ 3.287,32
Total estimado dos itens R$ 305.850,20

Objeto completo

contratação é realizada por meio de Dispensa de Licitação, com fulcro no Artigo 75, Inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, com o objetivo de prestação de serviço de comunicação de dados fim-a-fim (Lan-to-Lan), constituídos por acessos físicos em fibra ótica, junto à autarquia estadual INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PRODEST), inscrito no CNPJ sob o nº 28.162.790/0001-20. Conforme respaldado pelo Decreto Estadual nº 3.130-R/2012 (Sei 73415457).

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0104-41
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-ES
Código da unidade (UASG)
200126
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
08667.002813/2026-50
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494010441-1-000567/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 305.850,20 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 81% delas. Na amostra de 1.704 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.130.580,28, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 63 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.323.059,03, e o total já movimentado soma R$ 79,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, material de copa e cozinha, serviços de saúde e credenciamento, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 305.850,20, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo I do TR - DETALHAMENTO DOS SERVICOS.pdf, SEI_74724202_Decisao_Administrativa_647.pdf, Anexo II do TR- tabela de precos.pdf, Anexo v di TR - Proposta_Tecnico_Comercial.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000567/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.