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20/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Encerrada 📍 Cuiabá - MT UASG 03929049000111 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CONSISTENTES NA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DE SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO NO "13º CONTRATOS WEEK - SEMANA…

MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 66.000,00
Propostas até 05/08/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/06/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 06/08/2026
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CONTRATAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CONSISTENTES NA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DE SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO NO "13º CONTRATOS WEEK - SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVANÇADOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS".

Dados da contratação

Órgão
MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CNPJ
03.929.049/0001-11
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
03929049000111
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
955536/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03929049000111-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 66.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 54% delas. Na amostra de 926 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 761.636,02, variando de R$ 100,00 a R$ 73.559.142,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA publicou 11 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.398.805,40, e o total já movimentado soma R$ 14 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar, serviços gráficos e impressos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 20/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 66.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03929049000111-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 13:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.