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29/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jucurutu - RN UASG 08095283000104 Divulgada no PNCP

Contratação dos serviços técnicos especializados de Assessoria em Gestão de Sistemas e Programas de Saúde Pública - SUS: SISMOB, FNS - Fundo Nacional de Saúde, INVESTSUS / SCPA…

MUNICIPIO DE JUCURUTU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Valor estimado R$ 49.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE SISTEMAS E PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA – SUS, com suporte técnico nas seguintes áreas: • cadastramento, acompanhamento e monitoramento de obras, construções, ampliações e reformas de estabelecimentos de saúde por meio do Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB; • cadastramento, acompanhamento, monitoramento e organização documental de propostas, convênios e emendas parlamentares junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS; • cadastramento, acompanhamento e monitoramento de projetos e emendas parlamentares por meio do INVESTSUS/SCPA, com suporte técnico à execução e à conformidade; • acompanhamento da execução financeira dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, incluindo processos de pagamento, empenhos, saldos e vinculações orçamentárias e financeiras; • elaboração, organização e acompanhamento das prestações de contas de projetos, propostas, convênios e emendas parlamentares; • apoio técnico à realização das Audiências Públicas da Saúde, conforme os instrumentos legais e calendários oficiais; • organização documental, acompanhamento do cumprimento de prazos e alimentação dos sistemas oficiais relacionados à gestão dos recursos da saúde; • elaboração de relatórios técnicos e gerenciais para subsidiar o planejamento, o monitoramento e a tomada de decisão da gestão municipal; • orientação técnica quanto ao cumprimento das normas, procedimentos e atualizações relacionadas aos sistemas e programas do Ministério da Saúde; • assessoramento técnico voltado ao fortalecimento da gestão pública da saúde, assegurando transparência, rastreabilidade, conformidade documental, regularidade das informações prestadas aos sistemas oficiais e otimização da captação, execução e prestação de contas dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde – SUS.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 4.100,00 R$ 49.200,00
Total estimado dos itens R$ 49.200,00

Objeto completo

Contratação dos serviços técnicos especializados de Assessoria em Gestão de Sistemas e Programas de Saúde Pública - SUS: SISMOB, FNS - Fundo Nacional de Saúde, INVESTSUS / SCPA, com ênfase no cadastro, acompanhamento e monitoramento de projetos, programas, emendas parlamentares, execução e prestação de contas financeira.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUCURUTU
CNPJ
08.095.283/0001-04
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Código da unidade (UASG)
08095283000104
Local
Jucurutu - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
125
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08095283000104-1-000112/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.200,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 636.206,69, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUCURUTU publicou 98 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 493.936,21, e o total já movimentado soma R$ 43 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, combustível, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 29/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO+AUTORIZATIVO+, DESP.+APROV.+TR+E+PESQUISA, DESPACHO+DE+APROVA%c3%87%c3%83O+ETP+, ESTUDO+TECNICO+PRELIMINAR+ e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jucurutu - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUCURUTU, em Jucurutu - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08095283000104-1-000112/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.