Contratação dos serviços de transporte nacional de bagagem dos militares e seus dependentes, inclusive os inativos, por via rodoviária, porta aporta, em caminhão fechado (tipo baú…
COMANDO DA AERONAUTICA · MAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJ
Documentos do edital
- Edital 112_2026.pdf Edital · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- TR_120039-000071-2026 (1).pdf Termo de Referência · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- ETP_120039-000040-2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- 23. TERMO DE AUTORIZACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 4 | Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de bagagem e auto, desacompanhada de militar, regionalizado, no sistema de porta a porta, de 701 a 1.000 km, saindo das cidades de Rio de Janeiro, Barbacena e Lagoa Santa.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4.875.000 | R$ 0,33 | R$ 1.608.750,00 |
| 5 | Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de bagagem e auto, desacompanhada de militar, regionalizado, no sistema de porta a porta, de 1.001 a 1.300 km, saindo das cidades de Rio de Janeiro, Barbacena e Lagoa Santa.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 7.117.500 | R$ 0,30 | R$ 2.135.250,00 |
| 6 | Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de bagagem e auto, desacompanhada de militar, regionalizado, no sistema de porta a porta, de 1.301 a 1.600 km, saindo da das cidades de Rio de Janeiro, Barbacena e Lagoa Santa.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4.080.000 | R$ 0,29 | R$ 1.183.200,00 |
| 7 | Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de bagagem e auto, desacompanhada de militar, regionalizado, no sistema de porta a porta, de 1.601 a 1.900 km, saindo das cidades de Rio de Janeiro, Barbacena e Lagoa Santa.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4.132.500 | R$ 0,29 | R$ 1.198.425,00 |
| 8 | Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de bagagem e auto, desacompanhada de militar, regionalizado, no sistema de porta a porta, de 1.901 a 2.200 km, saindo das cidades de Rio de Janeiro, Barbacena e Lagoa Santa.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4.125.000 | R$ 0,26 | R$ 1.072.500,00 |
| 9 | Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de bagagem e auto, desacompanhada de militar, regionalizado, no sistema de porta a porta, de 2.201 a 2.500 km, saindo das cidades de Rio de Janeiro, Barbacena e Lagoa Santa.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5.250.000 | R$ 0,27 | R$ 1.417.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.615.625,00 | ||||
Objeto completo
Contratação dos serviços de transporte nacional de bagagem dos militares e seus dependentes, inclusive os inativos, por via rodoviária, porta aporta, em caminhão fechado (tipo baú ou tipo cegonha), incluindo automóvel, para atendimento ao Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro, suas Unidades Apoiadas e órgãos participantes (Grupamento de Apoio dos Afonsos, Grupamento de Apoio do Galeão, Grupamento de Apoio de Lagoa Santa, Base Aérea de Santa Cruz e Escola Preparatória de Cadetes do Ar)
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA AERONAUTICA
- CNPJ
- 00.394.429/0001-00
- Unidade
- MAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJ
- Código da unidade (UASG)
- 120039
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 67246.002221/2026-58
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394429000100-1-001900/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de máquinas e implementos
Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Assistência técnica em raio definido
- Treinamento de operadores
- Garantia com disponibilidade de peças
- Catálogo técnico do fabricante
CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.615.625,00 está entre as maiores das contratações de máquinas e implementos em Rio de Janeiro: é maior que 84% delas. Na amostra de 25 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.873.609,50, variando de R$ 1.960,00 a R$ 22.905.154,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA AERONAUTICA publicou 507 contratações no PNCP desde 08/05/2026, com 110 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.726.485,32, e o total já movimentado soma R$ 1,4 bi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 167/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.615.625,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital 112_2026.pdf, TR_120039-000071-2026 (1).pdf, ETP_120039-000040-2026.pdf, 23. TERMO DE AUTORIZACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por COMANDO DA AERONAUTICA, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394429000100-1-001900/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 10:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.