Contratação dos serviços de publicação de atos, avisos, editais, comunicados e demais matérias de interesse da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina no Diário Oficial…
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Secretaria de Estado da Fazenda
Documentos do edital
- Ato_que_autoriza_a_contratacao_direta_assinado.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- DOD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- Termo de Refer?ncia.pdf Termo de Referência · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação em Veículo de Comunicação Publicação em Veículo de Comunicação - Publicação em Veículo de Comunicação . Contratação de serviço de publicação de atos, avisos, editais, comunicados e demais matérias de interesse da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina no Diário Oficial da União – DOU, por 36 meses, a ser realizado pela Imprensa Nacional, conforme demanda da Contratante e de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. A contratação será realizada por centímetro por coluna (cm x coluna), tendo sido estimado o quantitativo de 528 cm x coluna para o período de 36 meses. Considerando o valor vigente de R$ 44,88 por cm x coluna, o valor estimado da contratação corresponde a R$ 23.696,64, tendo sido arredondado para R$ 24.000,00 para fins de estimativa orçamentária.Serviço | Unidade | 1 | R$ 24.000,00 | R$ 24.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação dos serviços de publicação de atos, avisos, editais, comunicados e demais matérias de interesse da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina no Diário Oficial da União – DOU, conforme os elementos constantes do Processo SEF 14618/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- CNPJ
- 82.951.310/0001-56
- Unidade
- Secretaria de Estado da Fazenda
- Código da unidade (UASG)
- 28
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 29384
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82951310000156-1-000052/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 395.036,72, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA publicou 36 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.837.772,63, e o total já movimentado soma R$ 82,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 91/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato_que_autoriza_a_contratacao_direta_assinado.pdf, DOD.pdf, ETP.pdf, Termo de Refer?ncia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951310000156-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 18:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.