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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/35045251000177/2025/17",
  "numeroControlePNCP": "35045251000177-1-000017/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-01T13:16:14.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T17:29:09.010Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-dos-servicos-de-assessoria-juridica-para-independencia-ce-35045251000177-2025-17",
 "id": 1854567,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "016/2025-CMI/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA - CE",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA/CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "35045251000177",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA",
  "uasg": "202499",
  "municipio": "Independência",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "016/2025-CMI",
 "valorEstimado": 61599.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "http://compras.m2atecnologia.com.br/processos/publicacao/e17faaa49c38414fae40be5c801f0740/contratacao-dos-servicos-de-assessoria-juridica-pa",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA - CE",
   "unidade": "MES",
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   "valorUnitario": 5133.33,
   "valorTotal": 61599.96,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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